A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi informada oficialmente, nesta segunda-feira (18/4), da liminar que determina o aumento das tarifas de ônibus a R$ 5,85. A chegada da notificação foi confirmada ao Estado de Minas pelo poder Executivo municipal, que trabalha para aprovar, na Câmara Municipal, um projeto sobre subsídio de gratuidades. O prefeito Fuad Noman (PSD) se ampara na proposta para impedir o reajuste das agens. 655l36
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MG: alunos da rede estadual retomam as aulas após mais de um mês de greve Governo Zema diz não ter verba para bancar reajustes dados pela Assembleia Tortura na Ditadura no Brasil: entenda o que é o Superior Tribunal Militar"Ou a Câmara aprova o projeto de lei para reduzir as tarifas e pagarmos as gratuidades, ou somos obrigados a acatar a decisão do juiz e aumentar as agens", disse Fuad Noman, na semana ada, ao EM.
A Prefeitura de BH tenta conseguir, junto aos vereadores, uma garantia de que o ree de R$ 163 milhões será aprovado. A ideia é mostrar o aceno ao Judiciário e, assim, impedir a execução da medida cautelar que eleva as agens a R$ 5,85.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) analisa, ainda, a possibilidade de recorrer da decisão judicial. O caminho pode ser adotado principalmente caso não haja acordo em torno do pagamento das gratuidades.
"Não posso garantir que a agem não vai aumentar sem ter o projeto de lei aprovado. O que estamos tentando fazer é construir, com a Câmara, uma solução que assegure que os vereadores vão aprovar isso o mais rapidamente possível. Se a gente conseguir essa negociação, vamos ao juiz, pedir um tempo para que a gente não precise cumprir , porque teremos uma solução melhor para a sociedade", afirmou Fuad.
A ação é de autoria do Sindicato das Empresas de Transporte de ageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). No fim do ano ado, os representantes das concessionárias chegaram a falar em "colapso" no sistema por causa dos quatro anos sem reajustes - a última vez que a agem subiu foi em 2018.
A liminar foi expedida no último dia 5 pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.