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MEDIDA PROVISÓRIA

Planos de saúde devem cobrir remédios para câncer, aprova Congresso 4f575c

O Congresso aprovou a Medida Provisória 1.067/21, que obriga os planos de saúde a cobrirem o uso de medicamentos de uso oral e domiciliar contra o câncer, com prescrição médica e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Após sofrer alterações no Senado, a MP ou por uma nova votação na Câmara ontem e, agora, vai a sanção. 3q2kl



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De acordo com o texto aprovado, os planos de saúde deverão oferecer remédios antineoplásicos orais, usados no tratamento contra o câncer, em até 10 dias após a emitida a prescrição médica. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) terá 120 dias, prazo prorrogável por mais 60 dias, para concluir um processo istrativo e atualizar o rol de procedimentos que se encaixam nessa cobertura.

Para outros medicamentos, o prazo será maior, de 180 dias, prorrogáveis por mais 90, conforme alteração promovida pelo parecer do Senado e mantida pela Câmara. Alguns partidos tentaram derrubar essa emenda dos senadores, mas não obtiveram votos suficientes. "Isso significa mais tempo, mais demora para que os pacientes possam ter o aos tratamentos", criticou a líder do PSol na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (SP).

Apesar da inclusão dos medicamentos contra o câncer, os planos estarão autorizados a aumentar o valor da mensalidade. Deputados do PT e do PSol tentaram impedir esse ree, mas não conseguiram. De acordo com a relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO), essa mudança seria desnecessária, "já que o reajuste por aumento de custos só pode ser realizado uma vez por ano" — a parlamentar, aliás, recomendou a rejeição da emenda.

Nesta semana, o Congresso manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto no mesmo sentido, mas que dava um prazo menor para os planos de saúde oferecerem os medicamentos após a solicitação do paciente. Ao defender a manutenção do veto, o governo usou como argumento o fato de ter editado a MP. No entanto, o trecho que trata dos remédios contra o câncer não estava na medida enviada por Bolsonaro — foi incluído na Câmara.