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O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, disse que não tem conhecimento sobre o Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados com o intuito de tornar crime a discriminação contra políticos. O parlamentar afirma que precisa tomar conhecimento da proposta para decidir quais comissões no Senado ele ará.
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Em números absolutos, os cinco partidos que mais votaram em favor da proposta foram PT (43 votos), PL (37), União Brasil (35), Republicanos (27) e MDB (24). Os cinco partidos com mais votos contra foram: PL (44), União Brasil (16), PP (13), PT (11) e PSD (11).
Duas situações seriam crime segundo o PL: negar emprego em empresa privada em razão da condição de pessoa politicamente exposta; e, no caso de instituições financeiras, negar abertura de conta corrente, concessão de crédito ou outro serviço a qualquer pessoa física ou jurídica. A pena prevista para os crimes seria de dois a quatro anos de prisão e multa.
No caso, é considero pessoas politicamente expostas aquelas que, nos últimos cinco anos, exercem ou exerceram, no Brasil ou no exterior, algum cargo, emprego ou função pública relevante ou se têm, nessas condições, familiares ou pessoas próximas.