Sempre no poder, sem se perder em querer
Parlamentares destinarão neste ano pré-eleitoral às suas bases R$ 50 bilhões, quantia astronômica, embora um pouco inferior à de 2024
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Enquanto PP e União gestam a federação que nesta terça-feira (29/4) consolidará o maior partido político do Congresso Nacional, o governo Lula segue istrando crises, com dificuldades para articular interesses entre feudos partidários que, em nome da “governabilidade”, assumiram ministérios. Não que essa dificuldade para a construção da base legislativa deva ser atribuída exclusivamente ao presidente Lula (PT).
Além de ter saído de uma eleição dura típica da era da tecnopolítica, Lula enfrenta o colapso do presidencialismo de coalizão. O enterro desse modelo foi apressado pela crescente autonomia “financeira” dos parlamentares, adquirida a partir de 2015 com as emendas impositivas: iniciadas em princípio com a módica rubrica de R$ 9 bilhões, em contínuo crescendo, alcançaram R$ 53,5 bilhões em 2024. Nos anos Bolsonaro, a voracidade clientelista gestou emendas coletivas impositivas e as “emendas Pix”, destinadas diretamente pelos parlamentares às suas bases. Transparência? Detalhe desnecessário.
Os primeiros escândalos emergindo de investigações dos órgãos de controle e em meio às tentativas do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar conhecimento público a esses processos, no combo das emendas, parlamentares destinarão neste ano pré-eleitoral às suas bases R$ 50 bilhões, quantia astronômica, embora um pouco inferior à de 2024.
Ser liderança no parlamento é mais atraente do que tornar-se ordenador de despesas à frente de um ministério: o líder do União Brasil na Câmara, Pedro Lucas Fernandes (União-MA), terá influência sobre um orçamento três vezes maior na liderança do que se assumisse o Ministério das Comunicações: levantamento realizado pelo Globo demonstrou que no Legislativo, ele poderá indicar ou influenciar a destinação R$ 865 milhões; o orçamento do Ministério das Comunicações para investimentos é de R$ 263 milhões. Para além da questão matemática, há também um cálculo político: PP e União Brasil querem se certificar de que lado soprará o vento antes de se posicionar nas eleições presidenciais. Se é que o farão, pois, independentemente de quem vencer o pleito, seguirão, como sempre, no governo. Assim é e será para qualquer bancada com um quinto das cadeiras do parlamento.
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Ainda a complicar governos nacionais, soma-se à “autonomia financeira” de parlamentares para irrigar as bases eleitorais – o que exceções à parte, fará a reeleição de parlamentares a regra em 2026 – o contexto da tecnopolítica. Aqueles que ascenderam às respectivas lideranças digitais nasceram e prosperaram na onda da antipolítica. Sobretudo a extrema direita, articulada e protegida pelo dom dos algoritmos, faz um barulho nas redes que vai muito além de sua verdadeira representação na sociedade.
Neste momento, por exemplo, tenta impor ao país a pauta da anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, quando, na prática, as pesquisas indicam, ser ela rejeitada pela maioria. Politicamente, alcançar qualquer unidade no Brasil – e em outras partes do mundo – é desafio a qualquer temática: os algoritmos estão potencialmente a serviço de narrativas focadas na destruição de consensos que fundamentam as constituições democráticas. O que é democracia, qual é a liberdade prometida pelas democracias, reacionarismo e conservadorismo, como esses conceitos foram ressignificados em narrativas que vendem gato por lebre? Os ovos da serpente se multiplicaram.
Por tudo isso, governantes à frente dos Executivos, em que pese individualmente carreguem maior volume de votos do que parlamentares eleitos, o que em outros tempos lhes dava força em relação aos demais poderes, são hoje os mais fragilizados entre chefes do trio. E a tendência é de que esse processo de aprofunde, agora com a formalização da federação das duas legendas nucleares do Centrão, conhecidas pela máxima de velhos coronéis, assim descrita por Vítor Nunes Leal: ninguém tem o direito de impor aos amigos o sacrifício da oposição.
E a transparência?
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já iniciou o preparativo para realizar o censo da transparência pública junto às 853 prefeituras, 853 câmaras municipais, o governo de Minas, a Assembleia Legislativa, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública. O levantamento será realizado entre 7 e 27 de maio, no formato de autorresposta, e também será respondido por representação do próprio TCE. Trata-se de ação nacional coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com objetivo de ampliar o o da população às informações públicas e fortalecer a cultura da transparência no país. A participação é obrigatória: as unidades que não responderem receberão nota zero na avaliação. Os resultados serão consolidados pela Atricon, divulgados e apresentados no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, previsto para dezembro.
Fim da reeleição
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, que acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito. A matéria ainda não foi votada porque os senadores que integram a comissão discordam sobre quando a medida aria a valer. O texto deverá retornar à pauta da CCJ em maio.
Estatais mineiras
Para cumprir os seus compromissos de campanha com investidores, o governador Romeu Zema quer privatizar a Cemig ou transformá-la em Corporation, o que conseguir viabilizar na Assembleia Legislativa. Não pretende entregá-la ao governo federal, no contexto do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Já a Copasa, o governo mineiro discutiria a federalização, mas o governo federal tende a não aceitá-la. Entre as joias da coroa, resta a Codemig. A expectativa do governo mineiro é que a empresa alcance em valor de mercado reconhecido pela União o montante de 20% da dívida CAM com a União, para assim se beneficiar dos dispositivos do programa que zeram os juros da dívida.
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Olho de investidor
Semana sim e em outra semana também, as lideranças legislativas esbarram na Assembleia Legislativa com representantes de bancos e fundos de investimento que prospectam o sentimento da Casa e o andor da possibilidade de privatização da Cemig. Em relatórios reservados, desenham as perspectivas. Até aqui, chegam à conclusão de que a privatização da Cemig será mais difícil em decorrência da previsão constitucional de referendo popular. Já a perspectiva da Corporation poderá driblar a consulta popular. O interesse pela Cemig é grande, sobretudo em seu braço da distribuição da energia.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
