Em discurso em Brasília, o senador Rodrigo Pacheco (PSD), um dos autores do projeto, fez importante alerta, especialmente ao governo Zema, no momento da votação da adesão ao Propag. Segundo ele, depois do esforço de negociação e da criação de oportunidade histórica na questão da dívida, o estado “não pode morrer na praia” sem uma solução definitiva.
O recado do senador foi dirigido nominalmente ao governador Zema, a seu vice Mateus Simões e aos deputados estaduais, que votarão nos próximos dias as condições da adesão. Ou seja, não pode faltar boa vontade política de todos os envolvidos. Os últimos dois dias foram de muita turbulência depois que o governo atendeu à cobrança da Assembleia pela divulgação da lista de imóveis públicos para federalização ou venda. Houve secretário de Estado que itiu desconhecer a inclusão de imóveis de sua área de atuação.
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Nessa lista oficial, ou versões dela, o governo apresentou mais de 300 imóveis, mesmo aqueles que não cumprem as exigências do Decreto 12.433, de abril/25. São dez condições, entre elas, certidões negativas de ônus, gravames e de distribuição de ações reais e reipersecutórias relativas ao imóvel.
Na relação apresentada, além dos improváveis Palácio das Artes, a sede do governo, prédios tombados, há imóveis doados até para o novo tribunal federal (TRF-6). Enfim, a transparência cobrada pela Assembleia virou instrumento de obstrução e turbulência no debate.
Comitê republicano
Uma alteração importante feita pelos deputados na versão de Zema foi a retirada do trecho que dava ao Executivo a exclusividade de definir onde serão investidos os valores economizados com o Propag. Além disso, será criado um comitê interinstitucional de acompanhamento da execução do contrato. Será paritário e integrado por um representante do Ministério Público, um do Tribunal de Justiça, um do Tribunal de Contas do Estado, um da Assembleia e um do Poder Executivo Estadual.
Tarifa zero está logo ali
Hoje, a Comissão de Mobilidade da Câmara de BH deverá aprovar o projeto tarifa zero ou Busão 0800. O prefeito Damião reagiu mal à proposta, cobrando viabilidade legal e financeira e afirmando que não era “imbecil” de permitir a aprovação, muito menos a sanção.
A vida, especialmente a pública, é dinâmica. Damião deveria estudar melhor a medida, que é crescente no país e já foi adotada por 135 municípios brasileiros. Nenhum deles é capital de estado, mas, em todos esses, os prefeitos tiveram uma reeleição tranquila. O projeto é inovador e será, cada vez mais, irreversível. Como fazer? A oportunidade de conhecer está disponível.
'Terrivelmente evangélico'
Depois de tentar duas vezes, o advogado Luis Pifano conquistou, na terceira, a cadeira de desembargador no Tribunal de Justiça de Minas. Para isso, foi preciso uma combinação de fatores que rompeu o modo tradicional de indicação. Contou com o apoio da extrema direita e a direita política, em especial o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e o secretário de Governo, Marcelo Aro, além da Igreja Universal. E mais, pela primeira vez, um vice-governador (Mateus Simões) assina o ato de nomeação.
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