PL de regulação do streaming pode beneficiar empresas estrangeiras

Um grupo de entidades do setor audiovisual do Brasil inteiro publicou, nesta terça (16/4), uma carta aberta se posicionando contrariamente à aprovação do PL 2331/2022, de regulação das plataformas de streaming, na forma como o projeto está. A matéria tramita no Senado Federal.

Segundo a carta, "a proposta ainda não atende aos reais interesses do nosso país", além de conter "brechas perigosas" que permitiriam que recursos públicos nacionais fossem destinados para empresas estrangeiras, com destaque para as big techs.

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O PL determina uma cobrança de 3% da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, das plataformas. A Condecine é revertida posteriormente a produções nacionais.

A carta elenca alguns pontos críticos do PL. O primeiro diz respeito à definição de quais conteúdos brasileiros poderiam receber recursos da nova Condecine. Os chamados conteúdos originais das plataformas, mesmo que realizados por brasileiros, não poderiam ser enquadrados como beneficiários da contribuição, uma vez que a propriedade intelectual dessas obras estaria sob a asa de grandes conglomerados estrangeiros como Netflix, Amazon, Apple e Disney. Esta é uma das brechas perigosas.

O segundo ponto pede que plataformas de compartilhamento como YouTube também precisem pagar a Condecine.

O documento ainda defende que a contribuição de 3% de faturamento é baixa e que haja uma cota consistente para produções nacionais nas plataformas e faz referência à cota de 30% exigida na Europa.

Quem assinou

Assinam a carta a Associação Brasileira de Preservação Audiovisual, a Associação Brasileira de Autores Roteiristas, a Associação Brasileira de Cineastas do Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Empresas Produtoras de Animação, Associação Nacional dos Distribuidores do Audiovisual Independente, Associação Paulista de Cineastas, Associação de Profissionais do Audiovisual Negro, Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e os três estados do Sul do Brasil, Fórum Brasileiro de Ensino de Cinema e Audiovisual, Fórum dos Streamings Independentes do Brasil, Sindicato Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica e do Audiovisual, entre outros.