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Entrevista/ GENEVIÉVE GROSSI ORSI, juíza federal, ex-presidente e atual vice-presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AJUFEMG)
A Sra. foi presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (AJUFEMG) de 2023 a 2024 e é sua atual vice-presidente. Qual a importância da AJUFEMG para a classe? Por que esse engajamento seu com a associação de classe?
As associações de juízes têm um importante papel no diálogo e na defesa, não só dos interesses de seus associados, como também do próprio Poder Judiciário.
A AJUFEMG possui assento e voz no Plenário istrativo e no Conselho de istração, sendo instada, com frequência, a se manifestar nas pautas relacionadas à magistratura e ao bom funcionamento da Justiça Federal. Ademais, dialogamos sobre temas cruciais à Justiça Federal (competência, fundo de custas, reformas previdenciária e tributária, etc).
O engajamento às questões associativas decorre da razão de que a própria defesa das prerrogativas da magistratura não está relacionada ao magistrado em si, mas à atuação independente do Poder Judiciário, o que, como consequência, preserva o Estado Democrático de Direito, tão caro à sociedade que deseja uma autêntica democracia.
A AJUFEMG teve uma participação importante na conquista pela instalação do TRF-6ª Região em BH. Qual foi o papel da associação e quais os maiores legados de sua istração à frente da AJUFEMG?
A AJUFEMG foi fundada em 2002, com o objetivo de trazer um Tribunal Regional Federal para Minas Gerais. Foram 20 anos, nos quais trabalhou, incansavelmente, para tornar o TRF6 uma realidade. Foram promovidos diálogos constantes com os três poderes, para a conscientização do tamanho do nosso estado, do anseio do jurisdicionado mineiro e da necessidade de um tribunal próprio para atender a enorme demanda aqui existente. A instalação do TRF6 confirma a relevância do nosso estado no cenário nacional e a AJUFEMG se sente agraciada por ter participado dessa importantíssima conquista.
Instalado o tribunal, as pautas da associação foram: a aprovação de um novo estatuto; a conquista de um espaço físico adequado; requerimentos diversos no TRF6; o apoio às iniciativas do TRF6 e aos cursos da Escola da Magistratura e de outros setores; o evento de congraçamento; o auxílio na comemoração de posse dos novos dirigentes; as tratativas com a associação nacional e com as demais regionais; a atuação na defesa das questões afetas à Justiça Federal, ao seu aprimoramento e bom funcionamento; a participação ativa junto à istração, na construção de uma instituição participativa, plural, democrática, eficiente e célere; os esses (legados) importantes para o crescimento e fortalecimento, em âmbito regional, da AJUFEMG.
A Sra. iniciou sua carreira em Manaus, onde desenvolveu um projeto de juizados especiais federais itinerantes (JEFITS) por todo o estado do Amazonas. Quais foram as maiores dificuldades e conquistas desse projeto num estado de dimensões tão extensas?
Na época, eram processos físicos, exigindo o deslocamento até a subseção para a realização de atos judiciais. Considerando a extensão do Amazonas e a dificuldade de locomoção, promovemos o deslocamento de magistrados/servidores e materiais/equipamentos, em três momentos distintos: (i) Divulgação – contato/visita para obter apoio das autoridades locais e da população, estabelecendo parcerias com órgãos municipais e a sociedade civil para ampla divulgação da presença da Justiça Federal; (ii) Atermação – atendimento, orientações e atermação dos pedidos; (iii) Audiências/perícias.
Foram inúmeros os desafios: a) a escolha de cada cidade que pudesse abarcar o maior quantitativo de municípios e povoados vizinhos, objetivando a cobrir todo o território amazonense; b) a divulgação, exclusivamente via rádio, do itinerante e das intimações, por inexistir alternativa, dadas as distâncias; c) a imprescindível colaboração das Forças Armadas/Polícia Federal para o deslocamento da equipe por meio aéreo, terrestre ou fluvial, pois não havia transporte comercial; d) a sensibilização dos demais órgãos atuantes; e) o local para hospedagem e para alimentação de toda a equipe.
A grande conquista foi a ‘justiça inclusiva’.
E em Minas Gerais como funciona esses JEFITS?
Em Minas Gerais, também foram realizados JEFITS. Havia uma carreta própria que possuía espaços para realização de atendimentos e audiências.
Hoje, com o avanço da tecnologia e a existência de processo eletrônico, o o pode ocorrer de outra forma. O TRF 6 regulamentou as Unidades Avançadas de Atendimento (UAA) da Justiça Federal da 6ª Região, que permite o o à Justiça Federal em localidades onde não há sede do órgão. É um ponto fixo de atendimento que oferece: a) atermação; b) atendimento às partes e advogados; c) perícias médicas judiciais; d) audiências por videoconferência (Resolução TRF6-PRESI 2/2024).
