Eentrevista: Carlos André Mariani Bittencourt
Procurador-Geral Adjunto do Ministério Público de Minas Gerais
O senhor é formado em direito pela PUC-MG. Como foi sua trajetória até ingressar no Ministério Público? O que o levou a abraçar esta carreira?
O Ministério Público é uma instituição singular, cheia de responsabilidades relevantes e tem o poder de agir. Trabalha nas mais diversas esferas e é formado por pessoas que ingressam jovens, fazendo essa opção por ideal de Justiça. Entrei muito jovem movido por esse mesmo ideal, respaldado na boa formação acadêmica obtida na PUC. Quando ingressei, não sabia se iria permanecer. Tudo era novo. Conheci o MP e aqui trilhei um caminho de muitas realizações, chegando a chefiar a instituição por duas vezes. E agora, depois de tantos anos, tive a satisfação de mergulhar nas práticas autocompositivas, no mundo dos acordos. Estamos operando e participando de uma mudança cultural rumo às soluções negociadas em todas as áreas. O Ministério Público nos propicia uma vida muito dinâmica e realizadora.
O senhor possui uma grande experiência no âmbito do Ministério Público, tendo sido, inclusive, Procurador-Geral de Justiça de 2012 a 2016. Quais principais evoluções ocorreram no âmbito do MPMG desde então? Pode-se dizer que o Compor - Centro de Autocomposição do MPMG, instituído em 2021, foi uma destas evoluções?
O Ministério Público cresceu demais em todos os sentidos, em número de integrantes e em estruturas. Esse desenvolvimento ocorreu para fazer frente às obrigações. São tantas que seria impossível listá-las aqui. Há um enorme trabalho, muitas vezes silencioso e discreto, sendo realizado todos os dias pelos promotores e procuradores de Justiça em cada canto de nosso estado e do país. É um combate aguerrido contra o crime e a corrupção, pela defesa do patrimônio público, do meio ambiente, do consumidor, dos direitos humanos, das crianças vítimas de abusos sexuais e das mulheres, em favor de atingidos por desastres ambientais e aí vai. Ao longo dos anos, foram criados muitos centros de apoio por matéria, para dar e e unidade a essas atividades.
A própria Resolução 042/2021, que criou o Compor, o coloca vinculado à Procuradoria-Geral Adjunta exercida por V.Exa nesse mandato. O que objetiva o Compor, como é formado e quais os avanços e conquistas tem alcançado na atual istração?
O Compor é presidido pelo Procurador-Geral e coordenado pelo Procurador-Geral Adjunto Institucional, cargo que ocupo atualmente. Temos três excelentes promotores de Justiça especializados em mediação e negociação e um corpo de colaboradores, todos com formação e vocação para a atividade. No Compor não há imposição. Ali construímos juntamente com as partes as soluções. O nome já diz: autocomposição. Tem sido uma experiência maravilhosa com índices elevadíssimos de acordos celebrados.
A mediação e a priorização da autocomposição são bandeiras do Conselho Nacional de Justiça e, recentemente, a própria Procuradoria-Geral da República parece que pretende se basear no Compor do MPMG para incentivar, no âmbito do Ministério Público em todo o país, o diálogo e as soluções consensuais de conflitos. O que o jurisdicionado ou investigado mineiro pode esperar do Compor como órgão para busca de solução de conflitos de forma mais ágil e amigável?
A experiência bem-sucedida do nosso Ministério Público chegou ao conhecimento dos outros Ministérios Públicos do país e do Conselho Nacional. Recebemos muitas visitas e as instituições têm replicado o nosso modelo. Temos uma regulamentação de fluxo, tudo muito bem delimitado para receber bem as partes interessadas. Os pedidos chegam de nossos próprios colegas do MP, que buscam apoio, das empresas e do Estado de Minas Gerais, que, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, possui uma unidade de autocomposicão com os mesmos propósitos. O reconhecimento veio internamente e até por premiação do CNMP. O jurisdicionado conta com esse novo caminho que deve estar sempre no seu radar.