BH: grupo de trabalho vai elaborar políticas públicas para população LGBT+
O grupo, composto por representantes de diversos órgãos municipais, vai nortear as ações, programas e projetos na capital mineira
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) publicou nessa terça-feira (15/4) um decreto que instala um Grupo de Trabalho com representantes dos órgãos municipais para criação de um Plano Municipal de Políticas para a População LGBTQIAPN+. A construção do documento vai nortear as ações, programas e projetos para esse público.
Segundo a PBH, o Grupo de Trabalho vai conduzir tecnicamente as etapas de elaboração do Plano. O documento será construído a partir das propostas discutidas e aprovadas nas três Conferências Municipais dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+, realizadas na capital mineira em 2011, 2015 e 2024.
Essa equipe ficará responsável por analisar essas propostas, atualizando as demandas, considerando a pertinência e viabilidade da execução. Para o sucesso dessas etapas, o Grupo de Trabalho deverá mobilizar os órgãos e as entidades municipais para garantir o cumprimento do cronograma e a presença de técnicos e gestores nas discussões temáticas.
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A próxima etapa está prevista para junho deste ano e prevê encontros temáticos com a sociedade civil para discussão das propostas atualizadas e finalização da redação do Plano.
Marco Aurélio Máximo Prado, professor e coordenador do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT+ da UFMG, diz que ainda não há como avaliar o trabalho proposto. "No entanto, esse decreto chama atenção, pois no poder público quando não se quer fazer absolutamente nada com uma política, se cria um Grupo de Trabalho. Não existe, após 1988, políticas públicas que sejam criadas sem diálogo com a sociedade civil e com especialistas", avalia ele.
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O professor ainda aponta a falta de um cronograma no decreto, instituindo datas para entrega e execução das atividades. "Triste ver uma cidade como Belo Horizonte, que já foi o celeiro de políticas públicas importantes para comunidade LGBT+, e que hoje está nas mãos de grupos que criam cargos e grupo de trabalho para 'dizer que fazem algo'. Mas não fazem absolutamente nada, enquanto a situação de vulnerabilidade desta comunidade está cada vez mais aguda", desabafa Marco.
