Com a declaração final de espólio realizada pelo inventariante, a divisão dos bens de uma pessoa falecida é finalizada com a Receita Federal. Porém, os beneficiários devem declarar os valores recebidos individualmente por herança no Imposto de Renda (IR). Neste ano, o prazo para declarar é até 31 de maio.
A especialista em Direito de Família e Sucessões, Patricia Valle Razuk, explica que declaração de espólio e herança são distintas. “O espólio tem uma declaração própria. Ai, quando finalizado o inventário, cada um a a declarar os bens que recebeu", afirmou.
A advogada Aline Avelar alerta para possíveis erros na hora de declarar. “Caso haja inconsistências ou erros no preenchimento, as declarações podem cair na malha fina. O valor declarado deve ser proporcional ao valor do imóvel na última declaração do contribuinte falecido. Apenas em casos de reforma ou ampliação feitos pelo falecido, com comprovação dos gastos com recibos e notas, é permitido a alteração do valor total do imóvel. O herdeiro deve atualizar o valor do bem", pontuou.
Aline lembra também que o contribuinte precisa ficar atento aos valores dos bens herdados. "Se a pessoa recebeu, por exemplo, R$ 30 mil de herança, isso, por si só, não a obriga a declarar. A obrigação se dá quando os valores da parte da pessoa na herança am dos R$ 40 mil não tributáveis ou quando o valor da herança, somado ao rendimento anual do contribuinte, a dessa faixa dos R$ 40 mil não tributáveis", esclareceu.
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Como declarar
Para declarar os bens recebidos a título de herança (bens móveis, como joias, ou imóveis, como apartamentos, lotes e casas) no Imposto de Renda, o herdeiro deve ar o menu da aba esquerda do programa de Declaração de Imposto de Renda e clicar em ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis’.
O contribuinte deve selecionar ‘Novo’, no canto direito da aba e escolher o item ’14 – Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças’. Nesse campo, o contribuinte deverá informar o F do falecido, o nome e o valor total da sua parte da herança recebida.
A expectativa da Receita é de que sejam recebidas aproximadamente 43 milhões de declarações em 2024.