Fim da escala 6x1 vai gerar forte desemprego, alerta setor produtivo de MG
Representações da Indústria, Comércio, Serviços, Agropecuária e Transporte de Minas Gerais se reuniram para se posicionar contra a PEC 8/2025
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Siga noRepresentações mineiras da Indústria, Comércio, Serviços, Agropecuária e Transporte se reuniram hoje em Belo Horizonte para apresentar estudos do impacto da adoção do fim da jornada de trabalho 6x1. O encontro é uma resposta dos setores para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 8/2025), de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL), que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas.
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O estudo apresentado por João Gabriel Pio, gerente de Economia e Finanças Empresariais da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), revela que uma redução da jornada para 40 horas semanais (ou seja, ainda acima da jornada proposta na PEC 8/2025), sem o aumento da produtividade, pode levar à perda de 18 milhões de empregos, redução de 16% do PIB, queda de R$ 2,9 trilhões do faturamento, perda de massa salarial na ordem de R$ 480 bilhões e redução na arrecadação de impostos de R$ 115 bilhões.
Já em um cenário mais moderado, considerando um aumento de 1% na produtividade, as perdas de empregos podem cair para 16 milhões, com impacto negativo de R$ 428 bilhões na renda dos trabalhadores.
Segundo Pio, o principal indicador de que o Brasil não está preparado para reduzir a jornada de trabalho é a produtividade muito baixa quando comparada com outros países. A pesquisa da Fiemg aponta que a produtividade do brasileiro é cerca de 23% da de um trabalhador norte-americano, ficando atrás da produtividade média da América Latina. O crescimento da produtividade no Brasil também é baixa, tendo aumentado 0,9% ao ano entre 1990 e 2024, enquanto a produtividade na China cresceu 8% ao ano.
As causas apontadas para a baixa produtividade no Brasil foram a infraestrutura logística deficitária, a complexidade regulatória e insegurança jurídica, alta carga tributária, menor nível de educação e qualificação profissional e baixo nível de intensidade tecnológica. O gerente da Fiemg ainda afirmou que a carga de trabalho média no Brasil é de 39 horas, sendo menor que a de países de renda similar e à média mundial (39,9 horas), ficando acima apenas que a dos países da Europa e América do Norte.
Entre as consequências da redução da jornada de trabalho sem o aumento da produtividade, com as empresas pagando o mesmo valor por menos horas trabalhadas, estão o aumento de preços para produtos e serviços, aumento da automação e redução de empregos e a elevação do risco de pequenos negócios reduzirem as operações ou até fecharem as portas. A redução da jornada ainda pode aumentar a informalidade e a precarização do trabalho, uma vez que trabalhadores com direitos assegurados podem ser forçados a aceitar condições sem amparo legal, analisa Pio.
De acordo com José Pastore, professor de Relações de Trabalho da Faculdade de Economia e istração da USP, a redução da jornada de trabalho no resto do mundo costuma ser lenta, citando como exemplos os Estados Unidos, onde a jornada negociada anual foi reduzida em 11 horas ao longo e 15 anos, mesmo tempo em que os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) demoraram para reduzir 55 horas anuais. Enquanto isso, a PEC que pede o fim da escala 6x1 pretende retirar 480 horas de uma só vez.
A pesquisa simulou o impacto da PEC em uma empresa onde o trabalhador que cumpre uma jornada mensal de 220 horas tem o salário de R$ 2.200. Para este funcionário, o custo da hora é de R$ 10. Adotando uma jornada de 180 horas mensais (36 horas por semana), o valor da hora trabalhada subiria para R$ 12,22, um aumento de 22,2%. Pastore acrescenta que ainda haveria custos adicionais referentes às escalas de trabalho, que se fariam necessárias para manter a empresa funcionando normalmente após a redução da jornada.
A apresentação do professor traz como medida de produtividade o valor ganho por hora trabalhada. O topo da lista traz a Noruega, com US$ 93 por hora, seguida pela Holanda, com US$ 80, e os Estados Unidos, com US$ 70. Nessa metodologia, a produtividade do Brasil é de apenas US$ 17. O estudo ainda contesta a afirmação de que a semana de trabalho de 4 dias está sendo adotada em todo o mundo, citando alguns experimentos como o da Bélgica (de 2022), que reduz os dias trabalhados, mas aumenta a carga diária.
O evento reuniu os presidentes: da Fiemg, Flávio Roscoe; da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), Cledorvino Belini; da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL BH), Marcelo Souza e Silva; da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Frank Sinatra Santos Chaves; da Fecomércio, Nadim Donato; da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues; do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg), Ronaldo Scucato; e do Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (CIEMG), Fausto Varela Cançado; além do vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Renato José Laguardia de Oliveira; da diretora da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), Juliana Martins. A ideia é levar as informações coletadas nas pesquisas para as respectivas confederações, em Brasília, para fortalecer e induzir um movimento nacional para impedir a aprovação da PEC ou, ao menos, mudar seu texto.
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