O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, está previsto para anunciar um decreto que ajustará o salário mínimo na próxima semana. Isso ocorre em meio à ausência de votação do orçamento da União para 2025 pelo Congresso Nacional. O debate e a aprovação da lei orçamentária anual estão programados para março, após a eleição dos novos presidentes tanto da Câmara quanto do Senado e a formação das comissões permanentes. Com as novas diretrizes estabelecidas pelo governo e aprovadas pelos congressistas, o salário mínimo deverá ser fixado em R$ 1.518 no próximo ano.
No cálculo para 2025, considera-se a correção baseada na inflação, que é estimada em 4,90% para o ano. Adicionalmente, há um incremento variável entre 0,6% a 2,5%, condicionada pelo desempenho das receitas do anterior. Atualmente, a valorização do piso nacional é recalculada conforme a inflação do ano anterior, somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Contudo, com a nova regra, haverá um teto para esse ganho real, limitado a 2,5%.
Como a Nova Regra Impacta a Política Fiscal?
O teto de ganho real no salário mínimo é consistente com a limitação de crescimento das despesas governamentais totais, fundamentado no atual arcabouço fiscal. De acordo com o economista e professor do Ibmec, William Baghdassarian, esta regra alinha a despesa primária do governo federal à nova norma fiscal em sua totalidade. Ele assinala que se os salários crescessem acima de 2,5%, os gastos com seguridade social e previdência cresceriam na mesma proporção, o que pressionaria ainda mais as despesas discricionárias e não obrigatórias do governo.
Qual a Opinião dos Economistas Sobre a Nova Medida?
Para Renan Pieri, professor da Escola de istração da FGV, a estratégia ideal seria desvincular os reajustes dos benefícios sociais e aposentadorias do salário mínimo, para aliviar a pressão sobre as contas públicas. Entretanto, na impossibilidade dessa desvinculação, ele considera que a nova abordagem poderia ser uma solução adequada sob as atuais circunstâncias. Mesmo com o novo teto, é esperado que os benefícios cresçam acima das receitas.
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- A regra impõe um limite ao crescimento real do salário mínimo.
- Visa cumprir a meta fiscal do governo.
- Estima-se uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025.
- Objetiva uma economia substancial até 2030, que pode chegar a R$ 109 bilhões.
Qual o Impacto Econômico Futuro Dessa Medida?
Segundo o governo, a introdução da nova regra para o salário mínimo tem potencial para gerar uma economia significativa. Entre 2025 e 2030, espera-se que essa abordagem contribua para uma economia de aproximadamente R$ 109 bilhões. Ainda que a medida seja vista como um o importante rumo à consolidação fiscal, ela está longe de resolver completamente os desafios econômicos enfrentados pelo governo brasileiro.
A introdução de um teto para o ganho real do salário mínimo representa uma tentativa de compatibilizar o crescimento de despesas com as metas fiscais impostas pelo novo arcabouço. Isso reflete uma abordagem que, embora ainda seja controversa entre economistas, tem como objetivo principal a sustentabilidade fiscal de longo prazo.