Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que 2,4 mil pessoas “possivelmente falecidas” continuam recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), gerando um prejuízo bilionário aos cofres públicos. O relatório técnico estima que os pagamentos indevidos do programa resultam em um impacto de R$ 5 bilhões ao ano.
Além dos benefícios destinados a pessoas já falecidas, a auditoria também encontrou famílias que não atendem ao critério de renda exigido pelo programa, que estipula um limite de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. O BPC é um benefício assistencial do governo federal destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal, atualmente fixado em R$ 1.518.
Como os pagamentos indevidos foram identificados?
Os indícios de irregularidade foram detectados por meio do cruzamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), da base de F da Receita Federal e da folha de pagamento do INSS referente a junho de 2024. O levantamento constatou que 1.782 registros de óbito já haviam sido captados automaticamente pelo INSS, mas por falhas no processamento dos dados, os pagamentos continuaram sendo realizados.
Além disso, outros 694 casos foram associados a problemas na comunicação dos óbitos aos cartórios, sub declarações de falecimento e dificuldades no cruzamento de informações com bancos de dados municipais e estaduais. No total, a auditoria estima que esses pagamentos irregulares resultaram em um prejuízo de R$ 11 milhões em apenas 12 meses.
Renda acima do limite legal também gera fraudes bilionárias
Outro dado alarmante apontado pelo TCU é que 6,3% dos beneficiários do BPC possuem renda familiar superior ao limite permitido por lei, o que indica um alto volume de pagamentos irregulares. O impacto financeiro desse problema é estimado em cerca de R$ 5 bilhões ao ano.
Além disso, a auditoria encontrou 6.701 casos de acúmulo indevido de benefícios, gerando um custo adicional de R$ 113,5 milhões aos cofres públicos. Esses pagamentos duplicados ocorrem quando beneficiários recebem o BPC simultaneamente com outros auxílios que, por lei, não podem ser acumulados.
INSS tem 180 dias para corrigir as irregularidades
Diante das constatações da auditoria, o TCU determinou que o INSS tem um prazo de 180 dias para adotar medidas que corrijam as irregularidades apontadas. O órgão também recomendou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) implemente estratégias para aperfeiçoar o cadastro de beneficiários e prevenir novas fraudes.
A expectativa é que essas ações envolvam um aprimoramento na integração de bancos de dados e a realização de fiscalizações mais rigorosas, reduzindo a incidência de pagamentos indevidos e garantindo que os recursos cheguem a quem realmente necessita.
O que diz o governo sobre as falhas no pagamento do BPC?
Em resposta ao relatório do TCU, o MDS afirmou que, em parceria com o INSS, já tem adotado medidas para corrigir as falhas apontadas. Segundo a pasta, desde 2023 foi iniciada a averiguação cadastral do BPC, um procedimento que deveria estar em vigor desde 2019.
Como resultado dessa fiscalização, o governo já suspendeu 109.447 benefícios irregulares e atualizou mais de 1 milhão de cadastros. A pasta também garantiu que, assim que tiver o ao acórdão completo do TCU, analisará novas medidas que possam ser implementadas para evitar novos pagamentos indevidos.
“O MDS ressalta que toda contribuição para aperfeiçoamento dos mecanismos das políticas públicas é bem-vinda e discutida com os atores envolvidos”, afirmou o ministério em nota oficial.