Desde a promulgação da Emenda Constitucional 103 em novembro de 2019, as regras para aposentadoria no Brasil aram por significativas mudanças. A reforma da previdência trouxe novas exigências para os trabalhadores que desejam se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal alteração foi a introdução de uma idade mínima para aposentadoria, que agora é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com tempo mínimo de contribuição de 15 e 20 anos, respectivamente.
Essas mudanças visam garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário a longo prazo. No entanto, para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma, foram criadas cinco regras de transição. Essas regras têm o objetivo de suavizar a transição entre as normas antigas e as novas, permitindo que os trabalhadores se adaptem gradualmente às novas exigências.
Quais são as regras de transição?
As regras de transição são mecanismos criados para facilitar a adaptação dos trabalhadores às novas exigências de aposentadoria. Elas são aplicáveis a quem já contribuía para o INSS antes da reforma e variam de acordo com o tempo de contribuição e a idade do segurado. A seguir, detalhamos algumas dessas regras:
- Regra dos Pontos: esta regra combina idade e tempo de contribuição, exigindo que a soma dos dois atinja um determinado número de pontos. Em 2025, as mulheres precisam alcançar 92 pontos, enquanto os homens precisam de 102 pontos.
- Regra da Idade Mínima: exige um tempo mínimo de contribuição e uma idade mínima, que aumenta gradualmente até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
- Pedágio de 50%: para aqueles que estavam próximos de completar o tempo de contribuição necessário, é exigido um período adicional de contribuição correspondente a 50% do tempo que faltava em 2019.
- Pedágio de 100%: similar ao pedágio de 50%, mas exige um período adicional igual ao tempo que faltava para completar o tempo de contribuição em 2019.
Como verificar o tempo restante para aposentadoria?
Para facilitar o planejamento da aposentadoria, o INSS disponibiliza uma ferramenta online chamada “Simular Aposentadoria“, ível pelo site ou aplicativo Meu INSS. Esta ferramenta permite que os segurados verifiquem quanto tempo falta para se aposentarem, de acordo com as diferentes regras de transição.
- e o site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo Meu INSS.
- Faça com seu F e senha do gov.br.
- Selecione a opção “Simular Aposentadoria”.
- Confira as informações apresentadas, que incluem idade, sexo e tempo de contribuição.
Importância do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento essencial para todos os segurados do INSS. Ele contém registros detalhados da vida laboral do trabalhador, incluindo períodos de contribuição, licenças e afastamentos. É crucial que os segurados verifiquem regularmente se as informações no CNIS estão corretas, pois erros podem afetar o cálculo do tempo de contribuição e, consequentemente, o direito à aposentadoria.
Em resumo, a reforma da previdência trouxe mudanças significativas para o sistema de aposentadoria no Brasil. As regras de transição oferecem um caminho para aqueles que já estavam no mercado de trabalho se adaptarem às novas exigências. Utilizar ferramentas como o “Simular Aposentadoria” e manter o CNIS atualizado são os importantes para garantir uma aposentadoria tranquila e sem surpresas.