A partir de 1º de maio de 2025, entrou em vigor a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos. Esta medida cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa beneficiar trabalhadores de menor renda durante seu mandato. A atualização da tabela do IR, que já havia sido ajustada em maio do ano anterior, agora se aplica novamente, mas ainda de forma limitada às duas primeiras faixas de cobrança.
Com a nova regra, a expectativa é que os contribuintes sintam o impacto positivo no próximo ano, quando inicia o período de entrega da declaração do IRPF 2026. Entretanto, as faixas superiores da tabela progressiva permanecem inalteradas desde 2015, o que significa que apenas aqueles que ganham até dois salários mínimos se beneficiam diretamente da isenção.
Como funciona a nova tabela do imposto de renda?
Para aqueles que recebem acima de dois salários mínimos, a cobrança do imposto de renda continua de acordo com as faixas progressivas. A tabela atualizada mantém as alíquotas para diferentes faixas de renda, começando com 7,5% para rendimentos entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65, e chegando a 27,5% para rendas acima de R$ 4.664,68. Esta estrutura visa garantir que a contribuição fiscal seja proporcional à capacidade de pagamento do contribuinte.
Além disso, um projeto de lei foi enviado ao Congresso em março de 2025, propondo uma reforma mais ampla da tabela do Imposto de Renda. A proposta sugere isenção para rendas de até R$ 5 mil e introduz alíquotas adicionais para rendas superiores a R$ 600 mil, caso seja aprovada, as novas regras podem entrar em vigor já em 2026.
Qual o impacto do novo salário mínimo?
O salário mínimo de 2025 foi fixado em R$ 1.518 a partir de janeiro, representando um aumento real acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este ajuste foi possível graças a uma nova metodologia de cálculo, que considera tanto a inflação quanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com um limite de 2,5%.
O salário mínimo desempenha um papel crucial na economia brasileira, servindo como base para benefícios assistenciais e previdenciários, como o Bolsa Família e aposentadorias. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de brasileiros têm seus rendimentos atrelados ao salário mínimo, incluindo aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas.
Quais são as perspectivas futuras para a política fiscal?
Embora o novo salário mínimo e a isenção do IRPF para rendas até dois salários mínimos já estejam em vigor, a implementação de uma Medida Provisória foi necessária para oficializar a atualização da isenção. O atraso na publicação da MP se deveu à demora na aprovação do orçamento de 2025 pelo Congresso, que só foi sancionado em abril após um acordo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para aumentar a transparência nas emendas parlamentares.
Com a proposta de reforma da tabela do Imposto de Renda ainda em análise, o governo busca equilibrar a arrecadação fiscal com a necessidade de aliviar a carga tributária sobre os contribuintes de menor renda. Caso aprovada, a reforma pode trazer mudanças significativas para o sistema tributário brasileiro, promovendo maior justiça fiscal e incentivando o crescimento econômico.
A importância da transparência no processo de reforma
A transparência nas negociações e decisões políticas é um fator crucial para o sucesso de qualquer reforma fiscal. O governo brasileiro tem sido pressionado por várias frentes para garantir que as reformas propostas sejam debatidas amplamente com a sociedade e que os impactos sejam claramente comunicados. Dessa forma, os contribuintes podem planejar suas finanças pessoais de maneira mais eficaz e entender como as mudanças afetarão suas obrigações fiscais.
Além disso, a transparência contribui para a confiança do público nas instituições governamentais. Quando os cidadãos sentem que os processos são justos e abertos, há um aumento na aceitação e colaboração com as políticas públicas, facilitando a implementação de medidas que podem beneficiar a economia como um todo.