Uma nova legislação aprovada em 2025 está transformando as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Lei nº 15.077/24 estabelece medidas mais rígidas para garantir que o auxílio chegue apenas a quem realmente precisa — idosos em situação de vulnerabilidade e pessoas com deficiência de baixa renda.
O objetivo é claro: combater fraudes, reforçar o controle e promover justiça social, sem prejudicar os beneficiários legítimos.
Biometria obrigatória e CadÚnico mais atualizado
Entre as mudanças mais impactantes está a identificação biométrica obrigatória. Todos os beneficiários, inclusive os antigos, precisarão registrar digitais e foto facial nas agências do INSS. O processo é presencial, mediante agendamento pelo telefone 135, site ou aplicativo Meu INSS.
Outra alteração importante é a atualização mais frequente do CadÚnico: antes feita a cada quatro anos, agora será exigida a cada dois. Essa medida visa manter os dados alinhados à realidade econômica das famílias.
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Renda de cônjuges fora de casa não será mais contada
A lei também corrige uma antiga polêmica: a renda de cônjuges que não moram com o requerente não será mais considerada na análise do benefício. A mudança atende casos de separações informais, abandono e situações em que o parceiro vive em outra cidade por motivo de trabalho ou saúde.
Esse ajuste é visto como um avanço na compreensão da diversidade familiar, garantindo que a análise da renda seja mais justa e condizente com a realidade social.
Cruzamento de dados vai identificar fraudes
Com a nova legislação, o INSS a a contar com ferramentas mais sofisticadas de fiscalização. Agora, há um cruzamento direto com bancos de dados da Receita Federal, instituições financeiras e outros órgãos públicos, permitindo verificar inconsistências com mais agilidade.
Caso sejam identificadas irregularidades, o benefício pode ser cancelado e os valores indevidamente recebidos, cobrados.
Quem não seguir as novas regras pode perder o benefício
O beneficiário que não fizer a biometria ou não atualizar o CadÚnico poderá ter o benefício suspenso. Se, após 60 dias, a situação não for regularizada, o BPC será cancelado definitivamente.
Além disso, caso fique comprovada alguma fraude, o titular poderá ser obrigado a devolver os valores recebidos. Por isso, é fundamental manter os dados em dia e acompanhar regularmente as comunicações oficiais do INSS.