Na Colômbia, cerca de 15 milhões de pessoas enfrentam dívidas que podem ser afetadas pela prescrição, um conceito legal que pode extinguir a exigibilidade de certas obrigações financeiras. Segundo a Associação Bancária e de Entidades Financeiras de Colômbia (Asobancaria), muitas dessas dívidas poderiam deixar de ser cobradas legalmente se não forem reclamadas dentro de um prazo específico.
O Ministério da Justiça e do Direito explica que a prescrição é um mecanismo legal que impede que credores exijam o pagamento de dívidas após o vencimento de um prazo determinado. Isso ocorre quando o credor não toma medidas legais dentro do tempo estipulado, perdendo assim o direito de cobrar a dívida.
Quais são os prazos de prescrição na legislação colombiana?
O Código Civil colombiano, em seu artigo 2536, estabelece prazos específicos para a prescrição de dívidas. As ações executivas, que permitem a cobrança imediata de uma obrigação respaldada por um documento com mérito executivo, prescrevem em cinco anos. Já as ações ordinárias, que não possuem tal documento, têm um prazo de prescrição de dez anos.
Para que um devedor possa alegar a prescrição de sua dívida, é necessário apresentar documentação que comprove que o prazo legal para a cobrança já expirou. Isso pode incluir o contrato original, recibos de pagamento e documentos legais de processos judiciais anteriores.
Como proceder para declarar a prescrição de uma dívida?
O devedor deve enviar uma solicitação formal ao credor ou à entidade financeira, pedindo o reconhecimento da prescrição. Caso não haja resposta ou a resposta seja negativa, o devedor pode entrar com um pedido formal perante um juiz. O artigo 2513 do Código Civil permite que o devedor solicite judicialmente a declaração de prescrição, extinguindo a dívida para todos os efeitos legais.
É importante destacar que a prescrição não ocorre automaticamente; deve ser alegada pelo devedor em um processo judicial. Se o credor tentar cobrar uma dívida já prescrita, o juiz não pode declarar a prescrição de ofício, cabendo ao devedor essa iniciativa.
Como os credores podem evitar a prescrição de dívidas?
Os credores têm duas principais estratégias para evitar a prescrição de suas dívidas. A primeira é iniciar um processo executivo antes do vencimento do prazo legal. A segunda é utilizar títulos valores em branco, como pagarés ou letras de câmbio sem data de vencimento, acompanhados de uma carta de instruções, permitindo assim a extensão do prazo de prescrição.
Para determinar se uma dívida prescreveu, o devedor deve identificar o documento que respalda a obrigação e verificar se o prazo de prescrição, de três ou cinco anos, já se cumpriu. Isso é calculado a partir da data de vencimento da dívida. Se o prazo expirou, a dívida pode ser considerada prescrita, desde que os requisitos legais sejam atendidos e a solicitação seja feita em um processo judicial.
Qual o impacto da prescrição nas relações credor-devedor?
A prescrição de dívidas pode afetar significativamente as relações entre credores e devedores. Embora ofereça uma forma de alívio para os devedores, permitindo que se livrem de obrigações antigas, também representa um desafio para os credores, que podem perder a capacidade de cobrar dívidas legítimas se não agirem a tempo.
Empresas de cobrança muitas vezes tentam pressionar devedores a firmar novos acordos de pagamento, reiniciando assim os prazos legais. No entanto, os devedores têm o direito de ignorar essas tentativas e aguardar um processo judicial, onde podem alegar a prescrição como defesa.
Qual a importância da conscientização dos devedores e os aspectos sociais?
A conscientização sobre a prescrição de dívidas na Colômbia é crucial para proteger os direitos dos devedores, que muitas vezes desconhecem as proteções legais disponíveis para eles. Movimentos sociais e organizações de defesa do consumidor estão cada vez mais empenhados em educar a população sobre o tema, oferecendo workshops, guias informativos e assistência legal gratuita. Essa educação pode empoderar os devedores a tomar ações informadas e a lidar de maneira eficaz com as pressões dos credores. Por outro lado, um maior conhecimento sobre prescrição pode incentivar medidas políticas e legais para equilibrar as relações entre credores e devedores, garantindo práticas de cobrança mais justas e transparentes.
Perguntas e Respostas
1. O que acontece se um devedor estiver pagando uma dívida prescrita?
Se um devedor continuar pagando uma dívida já prescrita, mesmo sem a obrigação legal de fazê-lo, isso pode ser considerado como um reconhecimento da dívida. Isso pode afetar a possibilidade de alegar prescrição em caso de cobrança legal futura.
2. A prescrição de dívidas pode ser interrompida?
Sim, a prescrição pode ser interrompida se o credor iniciar um processo judicial antes do vencimento do prazo. Além disso, qualquer reconhecimento formal da dívida por parte do devedor pode interromper a contagem do prazo prescricional.
3. Como a pandemia de COVID-19 afetou a prescrição de dívidas na Colômbia?
A pandemia impactou a capacidade de muitos credores de entrar com ações judiciais dentro dos prazos regulares. Contudo, os prazos de prescrição não foram automaticamente suspensos durante a pandemia, e cada caso pode depender de regulamentações específicas editadas em resposta à crise sanitária.
4. Existe diferença na prescrição de dívidas entre pessoas físicas e jurídicas na Colômbia?
Não existe distinção básica nos prazos de prescrição entre dívidas de pessoas físicas e jurídicas na Colômbia, pois os tempos prescricionais são os mesmos de acordo com o tipo de ação judicial (executiva ou ordinária). No entanto, a complexidade dos contratos e os documentos envolvidos podem variar.