Eleição de Ednaldo na CBF está na mesa do Ministério Público

Um vereador carioca acionou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para tentar anular a eleição de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF, em março.

Dr. Gilberto, vereador do Solidariedade, alegou no documento ao procurador-Geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, que a confederação descumpriu um artigo da Lei Pelé em sua Assembleia Geral Extraordinária de 8 de novembro de 2024. A reunião definiu uma alteração no estatuto da CBF para permitir até duas reeleições à presidência da entidade.

A representação do vereador ao MPRJ argumentou que a assembleia desrespeitou a lei ao não incluir a participação dos clubes das séries A e B do futebol brasileiro. Dr. Gilberto afirmou que somente assuntos istrativos da CBF poderiam ser definidos sem voto dos clubes — o que não teria sido o caso da assembleia, cuja pauta tratou de temas eleitorais.

A Lei Pelé diz que “nas entidades nacionais de istração do desporto, o colégio eleitoral será integrado, no mínimo, pelos representantes das agremiações participantes da primeira e segunda divisões do campeonato de âmbito nacional”.

Por essa razão, o pedido é para que a Assembleia Geral Extraordinária seja anulada, assim como a eleição de março. O pleito garantiu Ednaldo Pereira até 2030 à frente da entidade máxima do futebol brasileiro. Ele ainda poderia concorrer a uma reeleição.

O vereador também citou um precedente do MPRJ e da Justiça sobre a CBF, segundo o qual alterações no estatuto que tratem de questões eleitorais devem incluir os clubes.

Em 2017, o MP abriu um inquérito para investigar “violação do direito à transparência” e descumprimento da Lei Pelé pela entidade, por ter alterado regras eleitorais sem convocar os clubes à assembleia. A apuração acabou levando a Justiça a anular, em 2021, a eleição feita em 2018 na CBF, vencida por Rogério Caboclo.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a CBF afirmou à coluna que não comentaria o teor da representação, ao qual não teve o, mas que está à disposição das autoridades para esclarecimentos.

“De todo modo, a entidade reitera que, em todas as suas assembleias e reuniões, a legislação aplicável, em especial a Lei Pelé e as normas estatutárias vigentes, é rigorosamente observada e cumprida. A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 8 de novembro de 2024, bem como suas deliberações, seguiram estritamente todos os trâmites legais e estatutários”, disse a CBF.

A instituição declarou que “reafirma sua confiança na plena legalidade e transparência de seus atos e manifesta absoluta tranquilidade quanto à lisura de seus procedimentos. Repudia ainda qualquer tentativa de distorção da realidade por meio de vazamentos seletivos e narrativas artificiais, construídas com finalidades políticas ou interesses que não coadunam com princípios republicanos, e que constituem, na verdade, mais uma orquestração urdida de golpe, com vazamentos seletivos para a imprensa”.

“Pesa dizer que tantas representações sem fundamento estejam sendo apresentadas sem qualquer pudor, em quadro característico de assédio procedimental e de verdadeira litigância predatória, que, além de lesar a CBF, lesiona o próprio Ministério Público, que é instado a se manifestar sobre fatos inocorrentes”, finalizou a entidade.