PM recaptura mais sete foragidos beneficiados com 'saidinha'

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) informou que mais sete detentos que estavam foragidos da Justiça foram capturados nas últimas 24 horas. No dia 2 de janeiro, foi detectado que 118 pessoas não haviam retornado da indulto de Ano Novo. De imediato, a Polícia Militar recapturou 45. Até então, 32 dos 73 fugitivos restantes já foram pegos, incluindo os sete do último dia. A força-tarefa continuará até os outros 41 serem encontrados.

A Operação Escudo foi deflagrada no último domingo (7), e o tenente-coronel Flávio Coutinho explicou que não foi apenas pela morte do sargento Roger Dias da Cunha. De acordo com ele, trata-se de um procedimento padrão que ocorre todo início de ano. A diferença é que, desta vez, a operação foi intensificada. Além da PM, participam a Polícia Civil, o sistema penal, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Justiça e Ministério Público.

As buscas da operação acontecem não só em Belo Horizonte, mas também em Contagem, Governador Valadares, Muriaé, Poços de Caldas, Uberaba, Betim e Teófilo Otoni. “São de presídios dessas cidades que saíram os presos que ainda não retornaram”, afirma o tenente-coronel.

Entenda o que é a “saidinha”

A saída temporária, conhecida popularmente como “saidinha”, é um benefício para presos em regime semiaberto previsto na Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984). A medida permite que os condenados possam visitar a família durante feriados, além de viabilizar frequência a cursos e a participação em atividades que promovam a ressocialização.

A legislação virou tema de debate novamente após o assassinato do sargento Roger Dias da Cunha, que foi baleado na última sexta-feira (5) por um preso que recebeu o benefício e não retornou à cadeia. Nessa segunda-feira (8), o senador Rodrigo Pacheco (PSD) prometeu pôr fim à saída temporária de presos em regime semiaberto em datas comemorativas.

Atualmente, há um projeto de lei que propõe o fim das saidinhas temporárias parado na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado. O Projeto de Lei 2.253/2022 foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022 e revisa alguns pontos da Lei de Execução Penal. A nova proposta pede a abolição total do benefício.