O Hospital César Leite (HCL) em Manhuaçu, na Região Central de Minas Gerais, é alvo de uma Ação Civil Pública (A) por supostamente realizar, durante o plantão de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), a dupla cobrança em procedimentos de cesariana, além de realizar atendimentos eletivos, que não têm caráter de urgência.
A A foi impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais, que, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Manhuaçu, cobra na Justiça que o hospital seja proibido de realizar e cobrar cirurgia cesariana, feita em caráter eletivo, por plantonistas no pronto atendimento do SUS.
“Por meio da comercialização do serviço denominado Pacotinho de Cesariana do SUS, o hospital estaria disponibilizando, em caráter particular, às pacientes do pronto atendimento, inclusive às usuárias do SUS, a realização de cirurgia cesariana em caráter eletivo, em substituição ao parto normal”, afirma o MP.
Conforme o órgão, os médicos plantonistas da urgência e emergência do HCL, como anestesiologistas, obstetras e pediatras, que são remunerados pelo SUS, também cobrariam pela realização do procedimento privado.
“Caso a paciente ou o recém-nascido necessitassem prolongar o atendimento médico, havia o alerta de que ela deveria arcar com os custos adicionais ou teria seu atendimento retornado ao SUS, a fim de obter a gratuidade”, completa o MP.
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“Por mais essa ótica, emana-se mais uma irregularidade, considerando que o atendimento não é realizado integralmente no meio privado, ocorrendo, em verdade, seu fatiamento para, no caso do paciente que inicie o atendimento pelo SUS, seja alocado para o privado,e, sobrevindo a necessidade de complementação, realocado no sistema público”, afirma trecho da A.
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) diz que a cobrança só pode ser feita se o médico não estiver de plantão pelo SUS e se toda a cobrança (atendimento, internação e remuneração profissional) for feita em caráter particular.
Além da proibição das referidas práticas, a promotoria requer à Justiça que o hospital coloque placas nas dependências da unidade com a seguinte redação: “Hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde. Proibida cobrança de valores aos usuários do SUS. Em caso de cobrança, denuncie. Ouvidoria Ministério Público: Ligue 127”.
O Estado de Minas entrou em contato a assessoria do Hospital César Leite e aguarda retorno.
Hospital recebeu tomógrafo de R$ 1,5 milhão
Nessa quinta-feira (8/2), o novo serviço de tomografia intitulado “Dr. Gláucio Araújo Heringer” foi inaugurado no HCL, principal hospital da microrregião de Saúde de Manhuaçu.
Novo equipamento irá beneficiar cerca de 350 mil moradores dos 23 municípios da microrregião de Manhuaçu serão beneficiados, afirma hospital
O equipamento, que custou R$ 1,5 milhão, foi comprado pelo governo de Minas e atenderá tanto pacientes internados, quanto aqueles do pronto atendimento, na urgência e emergência, e os pacientes externos que necessitarem realizar exames de forma ambulatorial.
Nas redes sociais, o HCL diz que cerca de 350 mil moradores dos 23 municípios da microrregião de Manhuaçu serão beneficiados “com exames de alta tecnologia, que agilizarão o atendimento e a eficiência na tomada de decisões clínicas”.