MP pede afastamento do diretor da Câmara de Uberaba em caráter de urgência

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Uberaba, no Triângulo Mineiro, ingressou nesta quarta-feira (17/7) com medida cautelar em caráter de urgência requerendo a suspensão do exercício de função pública do diretor da Câmara Municipal de Uberaba, Rodolfo Natálio de Souza. Ele é servidor comissionado.

Rodolfo, o ex-vereador Thiago Mariscal dos Santos e os empresários Leonardo Pereira Alves e Vinícius Andrade Martins foram alvos de investigação da Polícia Civil (PC) e denúncia do MP por associação criminosa, falsidade ideológica e difamação contra a prefeita de Uberaba e pré-candidata à reeleição, Elisa Araújo (PSD).

Eles foram acusados por apropriação do F da prefeita Elisa Araújo para habilitar chips de celular em nome da prefeita. Segundo informações do inquérito da Polícia Civil de Uberaba, a intenção era divulgar conteúdos difamatórios contra a prefeita de forma a prejudicá-la no processo eleitoral deste ano.

O promotor de Justiça Criminal e Defesa dos Direitos Humanos da Comarca de Uberaba, Laércio Conceição Lima, fundamentou seu decreto de ontem no artigo 319. Esse traz em medida cautelar a suspensão do exercício da função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de utilização para a prática de infrações penais.

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Anteriormente, em 10 de julho, Lima requereu também que fosse instaurado procedimento penal contra os denunciados, citando-os para responder os termos da ação penal, prosseguindo-se até o final da decisão com sua condenação. Ao final, proferiu a sentença condenatória dos acusados à reparação de danos morais em favor de Elisa Araújo, fixando-os no valor correspondente a 500 salários mínimos.

O inquérito policial do caso foi entregue pela PC ao MP em 30 de abril.

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Elisa Araújo procurou a polícia em novembro de 2023 para registrar a suspeita de apropriação de seus dados. Após habilitarem as linhas telefônicas e criarem e-mail, Rodolfo e Leonardo teriam fornecido informações falsas às empresas de telefonia.

Segundo informações divulgadas por Rodolfo Souza, por meio da assessoria de imprensa da Câmara Municipal, a mesma ainda não foi notificada sobre a decisão de ontem do MP. “Assim que comunicada, teremos a manifestação da mesa diretora”, diz a nota.