Câmara de Uberlândia aprova tarifa zero no transporte público a estudantes

A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou nesta terça-feira (7/1) o Projeto de Lei (PL) que dá gratuidade do transporte público aos estudantes da cidade do Triângulo Mineiro. Ainda que tenha recebido emendas, inclusive uma para ampliar o público beneficiado, o texto ou em duas discussões sem qualquer alteração.

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A reunião foi uma chamada extraordinária para votação de projetos de autoria do prefeito Paulo Sérgio (PP) e deu início à nova legislatura em Uberlândia. O projeto não recebeu nenhum voto contrário dos vereadores. Contudo, uma emenda do vereador Professor Conrado Augusto (MDB) propunha a diminuição de carga horária para estudantes beneficiados, ando de 600 para 360 horas.

“O aluno da pós ou que faz uma especialização, um doutorado, por exemplo, tem carga insuficiente para o à gratuidade. O impacto de aumento de público seria mínimo”, disse o autor da emenda.

Contudo, a alteração tinha parecer de inconstitucionalidade, e o veto foi mantido em votação no Plenário.

A Lei agora precisa ser sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município.

O que diz a Lei

O texto aprovado estabelece que terão isenção sobre a tarifa oficial de transporte coletivo os estudantes de Uberlândia regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, médio, superior, pós-graduação e no ensino técnico profissionalizante reconhecido pelo Ministério da Educação, com carga horária total igual ou superior a 600 horas.

Ao menos 43 mil estudantes já cadastrados no Sistema Integrado de Transporte (SIT) serão beneficiados.

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A gratuidade custará ao sistema de transporte coletivo o valor equivalente a R$ 13 milhões ao ano. O projeto aprovado diz que o Poder Executivo poderá regulamentar essa lei por meio de decreto.