Mariana resiste a acordo de reparação e mira ação na Inglaterra

A poucos dias do prazo final para a do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, Mariana, na Região Central de Minas, pode ficar fora do compromisso devido a imes sobre os valores e prazos de pagamento. Em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (28/2), o prefeito da cidade, Juliano Duarte (PSB), expressou insatisfação com os valores propostos, a distribuição dos recursos e o prazo de pagamento, que se estende por 20 anos.

O Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce, criado para representar as cidades afetadas, defende a reabertura das negociações para ajustar os termos do pacto e ameaça não caso suas reivindicações não sejam atendidas. Dos 49 municípios envolvidos, apenas 16 aderiram ao acordo até o momento.

“Demoraram nove anos para que um acordo pelo rompimento da barragem — que é a maior tragédia ambiental do país e uma das maiores do mundo — fosse fechado, e, agora, nós vamos receber em 20 anos”, afirmou Duarte.

Pelo acordo, Mariana receberá R$ 1,2 bilhão em seus cofres, a ser pagos pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, em parcelas anuais ao longo das duas décadas estipuladas no documento, que substitui um modelo anterior, firmado em 2016. “Com as cláusulas que foram impostas aos municípios, não iremos . Queremos diálogo e respeito”, enfatizou Duarte.

O Fórum dos Prefeitos reivindica que os municípios recebam pelo menos 11% do valor total do acordo, que soma R$ 170 bilhões. Atualmente, estão previstos R$ 6,2 bilhões para os 49 municípios atingidos, valor que o grupo quer elevar para R$ 17 bilhões. Para Mariana, isso significaria um ree de R$ 3,4 bilhões. “Baseamos no mesmo percentual que foi feito para Brumadinho. Tiramos um parâmetro que já existia, não foi nada inventado por parte do fórum e dos prefeitos”, argumentou Duarte.

Uma das expectativas era um acordo direto com as mineradoras para reduzir o intervalo entre as parcelas indenizatórias, mas a negociação não avançou. Outro ponto de ime para a é a transferência das responsabilidades da Fundação Renova, prevista no documento, para as prefeituras, que irão assumir programas de reparo e reconstrução inconcluídos. “As obras públicas seguem outro ritmo de legislação, de licitações. E o grande medo é não conseguir executar no prazo, que já está definido e acordado. É mais um problema que os prefeitos vão assumir”, afirmou.

Além disso, há um temor sobre a insegurança financeira. O receio é que os valores previstos para as obras sejam insuficientes, forçando as prefeituras a usar recursos próprios, não previstos nos orçamentos municipais, o que poderia comprometer outros serviços.

“Os recursos, entendemos, não são suficientes, porque muitas obras, quando se vão executar, é preciso fazer aditivos. Querem transferir as responsabilidades para os prefeitos e ainda com um prazo mínimo de execução. Se a própria Fundação Renova não conseguiu concluir os projetos em nove anos, como as prefeituras vão conseguir em seis meses?”, questionou o prefeito. Outra preocupação é o risco de improbidade istrativa caso os gestores não consigam cumprir os prazos impostos.

Alguns recursos do acordo estão condicionados à do documento, como o ree para a segunda etapa da construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Mariana, estimada em R$ 60 milhões. Para Duarte, isso pode ser interpretado como uma pressão para que os prefeitos aceitem os termos. “Só se é que eu tenho direito? O impacto está lá, dentro da cidade. Isso entendemos que foi uma maldade por parte da celebração desse acordo. Não é uma justiça”, declarou.

Além do valor destinado diretamente a Mariana, o município será beneficiado em outras frentes, como R$ 1 bilhão para o fortalecimento do sistema de saúde, que independe da do contrato. Contudo, segundo Juliano Duarte, essas cifras não são proporcionais à magnitude do impacto sofrido pelo município, que teve dois distritos inteiros devastados. “Embora o IBGE estime a população em 64 mil habitantes, o sistema de saúde local registra 98 mil cartões do SUS, reflexo de um público flutuante de 30 a 40 mil pessoas, em grande parte funcionários da mineração”, revelou Duarte.

O desastre alterou, inclusive, a dinâmica das comunidades atingidas, disse Duarte. “Após o rompimento, o novo Bento Rodrigues e Paracatu levou nove anos para serem reconstruídos pela Fundação Renova, e ainda estão em obras. São pessoas que já faleceram, não tiveram a felicidade de voltar para a sua casa, isso aconteceu com várias famílias. E também de núcleos familiares que existiam na comunidade, que devido a demora na construção, muitos preferiram morar em Mariana e não retornar para os distritos”, apontou.

O município, segundo ele, enfrenta desafios estruturais que exigem investimentos urgentes, como a construção de uma alça viária para desviar o tráfego de carretas de minério do Centro, melhorias no sistema de abastecimento e tratamento de esgoto, além da regularização fundiária de áreas ocupadas devido à mineração. “Estamos falando aqui da necessidade de mais de um milhão de reais em investimentos para tentar sanar problemas crônicos, de muitos anos, e a mineração tem um impacto direto desses problemas”, afirmou.

Ação na Inglaterra

Para receber os recursos previstos no acordo assinado por governos e mineradoras no Brasil, os envolvidos ainda têm que se abster de ações que cobram a responsabilidade das empresas — no país e no exterior — sobre os danos já ressarcidos, o que inclui a ação contra a mineradora BHP Billiton, sócia da Samarco, na Inglaterra, cuja sentença está prevista para o primeiro semestre deste ano. A cláusula é avaliada pelo prefeito de Mariana como “maldosa”. “Temos muitos problemas, e com os valores que vem para Mariana, dificilmente vamos conseguir avançar em pontos críticos", declarou Duarte.

O caso, que representa 620 mil atingidos e mais de 1.500 organizações, é visto como uma oportunidade de reparação adicional para as comunidades afetadas. “O entendimento nosso é que no mínimo o mesmo valor que nós temos direito no Brasil, nós teremos na Inglaterra. Isso já foi sentenciado aqui, isso já está acordado, inclusive assinado e reconhecido pelo governo federal. Preferimos assumir o risco e buscar melhorias, porque cada prefeito sabe a realidade da sua cidade”, afirma o prefeito de Mariana.

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Se bem-sucedida, a ação pode garantir até R$ 28 bilhões para os cofres de Mariana, com finalização do processo prevista para 2028. Para Duarte, essa alternativa é preferível ao longo prazo do acordo brasileiro. “Acredito que até 2026 a fase de liquidação já esteja liberada. Esperar 20 anos eu considero que é um prazo muito mais longo. A gente está lutando é por mais, não é por menos. Isso vai ser comprovado pelo tempo. Acredito que muitos municípios também não vão aderir. Em menos de um ano, saberemos quem tomou a decisão certa”, concluiu.