OAB vai oficiar Governo de Minas após denúncias de presos em Pouso Alegre
Em carta, custodiados afirmaram que têm sofrido com agressões constantes, comida azeda e superlotação. Comissão de Assuntos Penitenciários acompanha o caso
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A Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, em Minas Gerais, vai enviar um ofício à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) pedindo um posicionamento sobre denúncias feitas por detentos do Presídio de Pouso Alegre, no Sul do estado. Conforme o Estado de Minas já divulgou, em carta enviada a familiares, os custodiados afirmaram que estão recebendo refeições azedas, além de serem vítimas de agressões por parte de policiais penais.
De acordo com André Lima, presidente da comissão, desde a divulgação das denúncias contra supostas violações dos direitos básicos das pessoas egressas no sistema prisional, a entidade começou a acompanhar a situação na unidade. À reportagem, o advogado criminalista explicou que, até então, o presídio não estava na "rota de inspeção" da OAB, mas, agora, visitas serão agendadas.
“Pouso Alegre nunca esteve diretamente no nosso radar. Recebíamos uma ou outra informação, mas nada que viesse consolidado; sempre buscamos monitorar a situação na unidade prisional. [...] Dentro de uma geral, o que foi denunciado não é uma novidade dentro do que já temos visto acontecer dentro do sistema prisional em Minas. Mesmo assim, nós oficiamos o juiz corregedor da região e o secretário de Justiça e Segurança Pública no sentido que eles se manifestem sobre o tema até para a gente ter a verdadeira dimensão da situação para que a gente não impute a ninguém ação ou omissão”, explica Lima.
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Em uma carta enviada a seus familiares na última semana, os detentos da unidade denunciaram uma série de irregularidades. No texto, a que o EM teve o, além da superlotação, os homens citam que muitas celas estão sem manutenção, com infiltrações nas paredes, mofo e falta de ventilação. Eles ainda afirmam que o cenário encontrado no presídio tem provocado o adoecimento de muitas pessoas.
“Estamos sofrendo opressão diariamente, tanto física quanto psicológica. Cela que era para ter oito pessoas está com 29. Não temos condições nem para dormir, os colchões estão quase todos fedendo, mofado, sem condições de uso. Está um verdadeiro descaso ao direito básico de um IPL”, escreveu um custodiado.
Os relatos ainda apontam que coordenadores penais da unidade têm agredido constantemente os detentos. Na carta, um custodiado afirma que alguns colegas não têm sido proibidos de sair para tomar sol. O homem afirma que a unidade "está a 'beira' de um colapso".
“Estamos sendo oprimidos todos os dias com palavras de baixo calão. O que está acontecendo nesta unidade nunca foi visto antes. Está tendo tortura, IPL doente sem direito a remédios. Os IPL já não estão ando mais tanta opressão. Estamos sendo tratados como lixo. [...] Eles estão fazendo de tudo que é contra a lei aqui dentro. O presídio está esquecido, juiz não vem aqui para saber como está a unidade”, desabafou um dos presos.
Problema na alimentação
Ao Estado de Minas, a esposa de um dos detentos, que preferiu não se identificar por medo de represália, relatou que todas as refeições servidas na unidade estão impróprias para o consumo. “Em uma das visitas, os familiares presenciaram que o feijão estava espumando. O leite que é entregue a eles chega azedo, e quando olhamos a data de vencimento, já se aram dois meses. A água tem sido entregue três vezes por dia, mesmo sabendo que a cadeia está superlotada”, conta a mulher.
Ainda conforme o relato dos presos, descrito na carta aos familiares, no último sábado (22/3), durante a visita, a comida servida durante o almoço estava azeda. Ao reclamar, os homens não receberam uma nova alimentação e só puderam comer por volta das 21h, quando o jantar foi servido.
Relatos reados ao EM dão conta que as marmitas não são produzidas na unidade em Pouso Alegre e, sim, enviadas por uma empresa terceirizada em Três Corações, a 116 quilômetros de distância. “Lutamos para que eles possam ser tratados bem. Sem apanhar ou ser ameaçados”, relata outra esposa, que também não quis se identificar.
O que diz o Governo de Minas Gerais
Procurada pela reportagem sobre as denúncias feitas pelos familiares e detentos do Presídio de Pouso Alegre, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) se limitou a informar que todas as unidades prisionais do estado, sob istração da Polícia Penal de Minas Gerais, am por fiscalização e monitoramento de diferentes órgãos. Em relação aos relatos de maus-tratos e tortura, a pasta afirmou que não compactua com “desvios de conduta de seus profissionais”.
Além disso, destacou que todas as possíveis situações de desvio são acompanhadas "com rigor". "As medidas istrativas cabíveis são adotadas no âmbito do devido processo legal, resguardando sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório."
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Quanto à qualidade das refeições, a Sejusp informou que, conforme o contrato vigente, caso a direção do presídio identifique irregularidades que tornem a alimentação imprópria para consumo, a empresa fornecedora é notificada e deve realizar a substituição imediata.
“Em casos de descumprimento da garantia de qualidade prevista em contrato, são adotados procedimentos istrativos imediatos, que podem resultar em multas e até mesmo na rescisão contratual”, detalhou a pasta em nota.
