PBH determina que crianças atípicas levem o próprio lanche para a escola
Lei visa garantir direitos aos alunos atípicos nas escolas públicas e privadas de Belo Horizonte
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei nº 11.848, que permite crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com Altas Habilidades/Superdotação, com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou com outras atipicidades levem seu próprio lanche para a escola.
De acordo com a sanção, publicada hoje no Diário Oficial do Município (DOM), crianças atípicas matriculadas em escolas públicas e privadas são asseguradas pelo direito. Além disso, a lei prevê que os alunos sejam acolhidos por políticas públicas que fortaleçam as estratégias de saúde e de educação alimentar que abranjam não apenas os aspectos alimentares como também a participação comunitária e social.
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A lei também garante que as crianças recebam atenção qualificada de saúde com estratégias alimentares que incluam a participação de médico e/ou nutricionista e de um familiar. O objetivo é focar na elaboração de uma dieta adequada para minimizar condições de seletividade alimentar e de comportamento alimentar compulsivo que podem levar ao sobrepeso, obesidade e distúrbios gastrointestinais. Conforme a publicação no DOM, a prefeitura deve regulamentar a lei no prazo de quatro meses.
Conscientização
Durante o evento BH Mais Feliz, na Praça da Assembleia, no dia 6 de abril, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), reforçou a importância do conhecimento geral sobre a conscientização do autismo.
"É a primeira vez que a Prefeitura de Belo Horizonte participa do evento, mas é a primeira de muitas. A PBH sempre estará de portas abertas para ajudar a causa, divulgar ainda mais e chegarmos em todo mundo, porque todos nós somos iguais", disse na ocasião.
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O chefe do Executivo também disse que pretendia aumentar o número de crianças com deficiência cadastradas na educação municipal, que hoje é em torno de 5 mil, com responsabilidade. De acordo com ele, é preciso ter um espaço e um olhar diferenciado para a causa autista.
