A Justiça de Minas Gerais decidiu manter a suspensão total das atividades da Patrimônio Mineração LTDA, acusada de soterrar ilegalmente uma caverna na zona rural de Ouro Preto, na Região Central do estado. A decisão, publicada nessa segunda-feira (15/4), rejeitou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para flexibilizar a paralisação.
O pedido do MP pretendia permitir o retorno parcial das operações em áreas fora de um raio de 250 metros da caverna destruída, sob o argumento de preservação de empregos e arrecadação de impostos. No entanto, a juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível de Ouro Preto, considerou que há um “cenário de graves irregularidades ambientais”, incluindo a omissão de outras formações geológicas não mencionadas no processo de licenciamento da mineradora.
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A atividade da empresa está suspensa há dez dias. Segundo a decisão, o auto de fiscalização aponta uma série de falhas, como a ausência de comunicação aos órgãos ambientais sobre a descoberta – ainda que fortuita – da caverna, e o avanço deliberado da mineração sobre a área, com a justificativa de que se tratava de um ponto de maior interesse para extração.
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“As mencionadas irregularidades ganham contornos ainda mais obscuros, diante da notícia da existência de outras infrações antes não relacionadas em exordial“, escreveu a magistrada. Também pesaram na decisão relatórios técnicos que comprovam a destruição irreversível da cavidade e a omissão de espécies ameaçadas nos estudos ambientais.
A juíza determinou ainda que a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) apresentem, em até cinco dias, todos os autos de infração lavrados contra a empresa. Enquanto isso, a mineradora segue proibida de movimentar solo, operar maquinário ou escoar minério na área embargada, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.
As fiscalizações mais recentes também revelaram a existência de uma segunda caverna não informada pela empresa, além de falhas no sistema de drenagem e sumps (estruturas responsáveis por conter sedimentos), que estariam em estado precário.
A manutenção do embargo ocorre após uma reviravolta no caso, quando o próprio Ministério Público, que inicialmente havia solicitado a paralisação total da mineradora, ou a defender uma retomada parcial das operações, alegando riscos de prejuízo à arrecadação pública e aos empregos gerados pela atividade. A Justiça, no entanto, não acatou a mudança de posição.
A destruição da caverna
A destruição da caverna veio à tona no dia 21 de março, quando moradores da comunidade de Santo Amaro do Botafogo, distrito de Ouro Preto vizinho ao empreendimento, avistaram escavadeiras removendo terra e rochas na direção da formação rochosa. Alertada, a Polícia Militar de Meio Ambiente foi até o local e ordenou a interrupção imediata dos trabalhos.
No dia seguinte, durante um novo sobrevoo, ambientalistas e moradores constataram que a caverna havia sido completamente demolida. No lugar dela, surgira uma estrada. A notícia provocou revolta na comunidade, que organizou um protesto e bloqueou a BR-356, a Rodovia dos Inconfidentes.
Em 24 de março, uma vistoria técnica da Feam confirmou que os documentos de licenciamento apresentados pela mineradora, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), não mencionavam a existência de cavernas na área. Um auto de infração foi lavrado, e foi estabelecido um raio de embargo de 250 metros a partir do ponto central da caverna destruída.
Apesar da omissão nos documentos principais de licenciamento, a reportagem do Estado de Minas revelou que um relatório de arqueologia entregue pela mineradora ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconhecia a presença de duas cavernas na área, separadas por apenas 50 metros.
Mesmo com o embargo já em vigor, a reportagem do Estado de Minas flagrou movimentações da mineradora nos dias 26 e 27 de março nas proximidades do local onde a caverna foi soterrada.
A destruição do patrimônio natural provocou indignação em entidades como a Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) e a Sociedade Brasileira de Arqueologia (SBA), que emitiram notas de repúdio e formalizaram denúncias. Ministérios públicos Estadual e Federal também abriram investigações. A Polícia Federal foi acionada para apurar os danos ambientais e possíveis crimes cometidos pela empresa.