‘Carro do atestado’ oferece documento falso pelas ruas de BH; veja vídeo
Homem oferece atestado médico à R$ 50,00 sob vários pretextos. Prática é crime ível de prisão
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Em Belo Horizonte, é comum encontrar o “carro do ovo” ou o “carro do abacaxi”. Mas, na noite dessa segunda-feira (6/5), os moradores do Bairro Vitória, Região Nordeste da capital, se surpreenderam com uma nova modalidade: o carro do atestado.
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A cena foi registrada por um morador da região. No vídeo é possível ouvir a mensagem: “Olha o carro do atestado ando na sua porta. Dor na coluna: três dias de atestado. É o carro do atestado a R$ 50”. O veículo também oferece o serviço para outros problemas clínicos, como artrite e artrose.
Ao Estado de Minas, o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) informou que a emissão de atestados falsos por pessoas não habilitadas configura exercício ilegal da medicina e deve ser investigada pelas autoridades competentes. Quando recebe denúncias dessa natureza, o CRM-MG as encaminha aos órgãos responsáveis.
"No âmbito ético-profissional, a expedição de documento médico tendencioso ou que não corresponda à verdade está sujeita a abertura de investigação. Todas as denúncias recebidas são apuradas e todos os procedimentos abertos correm sob sigilo, conforme previsto no Código de Processo Ético-Profissional. As penas disciplinares aplicáveis podem ir desde advertência confidencial, até a cassação do exercício profissional", disse o órgão por meio de nota.
Prática criminosa
Segundo o artigo 302 do Código Penal Brasileiro, falsificar atestado médico é crime com previsão de pena de detenção de um mês a um ano. Caso o crime seja cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.
A prática também é considerada falsidade ideológica e pode se enquadrar também no artigo 298, que afirma que quem falsificar ou alterar, no todo ou em parte, documento particular pode sofrer pena de reclusão de um a cinco anos e multa.
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Para evitar a prática, o Conselho Federal de Medicina (CFM) lançou em setembro de 2024 o Atesta CFM, uma plataforma on-line que oferece serviços gratuitos de validação e chancela de atestados médicos emitidos no país a fim de combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos. A iniciativa dispensa o uso de carimbos e papel timbrado para coibir roubos de receituários e de carimbos físicos.
