Mariana: indenização é mais vantajosa no Brasil ou na Inglaterra?
Ouvimos os argumentos da mineradora Samarco para acordo no Brasil e do escritório internacional Pogust Goodhead
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Seja pelo acordo de repactuação no Brasil ou pela ação internacional em Londres, os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão (2015), em Mariana, precisam se decidir qual a forma indenizatória vão aderir, sabendo que, uma vez em uma, não poderão mais se beneficiar da outra. Quais seriam os mais vantajosos? Com o Programa de Indenização Definitivo (PID) previsto pelo acordo de repactuação brasileiro se encerrando em 26 de maio, a reportagem do Estado de Minas ouviu os dois lados.
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O que diz a mineradora
A Samarco, que é a empresa que conduz os cadastros e os acordos, defende que o PID tem pagamento imediato em parcela única, de R$ 35 mil, e "é reconhecido como legítimo pela justiça brasileira para assegurar a reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Buscar indenização por ações internacionais envolve riscos jurídicos e financeiros relevantes. A ação internacional é uma aposta no incerto", informou.
A mineradora afirma, ainda, que paga os honorários básicos (5%) dos advogados dos atingidos que firmarem o PID pessoalmente, sendo que o acordo garante também que se possa requisitar para a Defensoria Pública um assessoramento sobre a indenização e iniciar presencialmente na sede do órgão o cadastramento sem custos.
Pescadores profissionais e agricultores familiares elegíveis podem ingressar no Sistema Agro e Pesca, que prevê pagamento de R$ 95 mil, em parcela única e individual, até 4 de junho de 2025.
Uma das desvantagens que a mineradora destaca sobre a ação no exterior é a necessidade de comprovação dos danos sofridos por cada atingido individualmente na Inglaterra. "Cabe destacar, ainda, que a Justiça britânica exige prova individual de dano", salienta a Samarco, que já expressou também que o processo na Inglaterra pode levar mais de três anos para ser concluído.
O que diz o escritório inglês
O escritório Pogust Goodhead trouxe os pontos que considera mais vantajosos e o seu ponto de vista sobre as críticas da Samarco. "Ao contrário da repactuação, em que um valor foi determinado arbitrariamente para a compensação de pessoas que sofreram danos diversos, a ação inglesa estima o valor das indenizações com base na autodeclaração individual de danos e no detalhado trabalho de quantificação realizado pelo escritório nos últimos sete anos", afirma o escritório.
Sobre a ação ser uma aposta incerta, os advogados internacionais que defendem os atingidos se dizem confiantes. "A fase de responsabilidade foi concluída em março e há evidências factuais apresentadas na corte que deixaram claro o nível de controle da BHP sobre a Samarco. A juíza responsável pelo caso já marcou para 2 e 3 de julho a audiência para organização da segunda fase do julgamento, que tratará dos danos sofridos - essa prevista para outubro de 2026", informou o Pogust Goodhead.
Quanto à demora para o pagamento das indenizações que pode atingir até 2028, o escritório informa que solicitará o pagamento de uma indenização antecipada para as vítimas e para os municípios, baseada no mínimo já itido no Brasil por meio da repactuação. Ou seja, o valor que a repactuação já ofertou ao municípios e pelo menos R$ 35 mil aos atingidos no caso do PID.
A Samarco coloca em dúvida também a segurança do recebimento das indenizações na Inglaterra, sobretudo devido aos grupos de investidores que financiaram o escritório desde 2018 e que podem requerer os investimentos com lucros advindos das indenizações. "Essas ações podem ser influenciadas por financiadores privados, o que pode comprometer a destinação dos recursos à reparação definitiva às pessoas", alerta.
O escritório Pogust Goodhead declara não haver possibilidade de interferência na indenização dos clientes por seus investidores. "O pagamento aos financiadores será realizado por meio de uma dedução dos honorários. O cliente só arca com honorários em caso de êxito na ação. Para grupos como comunidades indígenas e quilombolas, o PG oferece atuação pro bono (sem custos). O o à Justiça inglesa por parte dos atingidos só é possível graças ao financiamento externo, que assegura os recursos necessários para que as vítimas litiguem contra grandes corporações como a BHP em pé de igualdade".
Linha do tempo
Rompimento, reparação e indenizações
5 de novembro de 2015
Barragem do Fundão se rompe no Complexo de Germano, em Mariana, liberando 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. Entre a mineração e a primeira comunidade, Bento Rodrigues, que foi arrasada, morrem 19 pessoas. Paracatu de Baixo, em Mariana, e Gesteira, em Barra Longa, também sofrem destruição.
8 de novembro de 2015
Lama e rejeitos chegam a Governador Valadares. A captação do Rio Doce é interrompida e 200 mil pessoas precisam economizar água. Começam a ser enviados suprimentos de água.
13 de novembro de 2015
Iniciadas as investigações criminais e cíveis pelos Ministérios Público Federal e Estadual, Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério do Trabalho.
21 de novembro de 2015
A massa de rejeitos de minério saturando o Rio Doce atinge o mar no distrito de Regência Augusta, em Linhares (ES). Foram 663 quilômetros atingidos nos rios Gualaxo do Norte, do Carmo e Doce, um total de 41 municípios e 3 reservas indígenas.
23 de dezembro de 2015
Samarco se compromete a pagar indenização de R$ 100 mil a famílias de mortos e desaparecidos. Auxílio emergencial de um salário mínimo mais 20% por dependente e uma cesta básica mensal aos atingidos.
3 de fevereiro de 2016
Com fechamento da foz do Rio Doce para a pesca, todo o manancial e as áreas atingidas dos Rios do Carmo e Gualaxo do Norte ficam proibidas de realizar a pesca.
2 de março de 2016
Contrariando o Ministério Público, a Samarco, Vale e BHP Billiton am o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) com o governo federal e os estados para a criação da Fundação Renova e 40 ações de recuperação social, ambiental e econômica das regiões atingidas. Acordo inicial era de investir R$ 13,3 bilhões até 2031.
2 de maio de 2016
MPF entra com ação civil pública para reparação integral pelo rompimento no valor de R$ 155 bilhões.
4 de julho de 2016
Liminar pedida pelo MPF é concedida pelo STJ e suspende o TTAC. Em 18 de agosto, o TTAC é anulado.
20 de outubro de 2016
MPF denuncia 26 pessoas físicas e jurídicas pelo desastre, sendo 21 acusadas por homicídios dolosos e outros três crimes, além de crimes ambientais.
25 de junho de 2018
Firmado o TAC Governança entre MPF, MPMG, MPES, DPU, DPES, DPMG, e mais nove órgãos públicos, com as mineradoras para novas estruturas da efetiva participação dos atingidos. Ação de R$ 155 bilhões fica suspensa.
21 de setembro de 2018
Escritório de advocacia inglês atualmente denominado Pogust Goodhead anuncia ingresso com uma ação de 5 bilhões de libras em cortes do Reino Unido contra a BHP Billiton SPL, controladora da Samarco ao lado da Vale. Processo com 200 mil atingidos é protocolado em 2 de novembro.
26 de outubro de 2018
Ministérios e defensorias públicas assinam com mineradoras acordo de não prescrição de indenizações.
22 a 31 de julho de 2020
Advogados dos atingidos e da BHP Billiton levam o caso internacional ao Centro de Justiça Cível em Manchester. Em 9 de novembro, o juiz nega o caso.
30 de setembro de 2020
Sem avanços, MPF, MPMG, DPU, DPES e DPMG retomam a ação civil pública de R$ 155 bilhões.
23 de março de 2021
Corte de Apelação em Londres nega o recurso aos atingidos e extingue o caso.
22 de junho de 2021
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenta uma repactuação.
27 de julho de 2021
Tribunal de Apelação da Royal Courts of Justice de Londres ite o recurso dos atingidos e reabre o processo internacional.
4 e 8 de abril de 2022
Os juízes do Tribunal de Apelação ouvem os argumentos da BHP e dos atingidos.
8 de julho de 2022
Tribunal de Apelação de Londres decide que todas as questões trazidas pelos atingidos poderão ser julgadas em processo no Reino Unido contra a BHP Billiton.
8 de setembro de 2022
Repactuação mediada pelo CNJ falha.
30 de janeiro de 2023
Novo grupo de trabalho é formado no governo federal. Em julho, há novas negociações.
20 de junho de 2024
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior.
21 a 25 de outubro de 2024
Começa o processo em Londres, com 620 mil atingidos, 1.500 empresas e 49 prefeituras. Eles pedem R$ 260 bilhões. São ouvidas as declarações iniciais de advogados de atingidos e da BHP. No dia 25 os governos federal, estadual, instituições de justiça e mineradoras assinam o acordo de repactuação no valor de R$ 170 bilhões.
28 de outubro a 14 de novembro de 2024
Testemunhas da BHP interrogadas sobre o nível de controle da mineradora sobre a barragem, sua segurança e sua conduta após o colapso. Em 6 de novembro, o STF homologa o acordo de repactuação brasileiro.
18 e 19 de dezembro de 2024
Tribunal ouve os especialistas em Direito Civil, incluindo prescrição e renúncias, Direito Societário e Direito Ambiental.
13 a 17 de janeiro de 2025
Oitiva de especialistas em questões geotécnicas.
25 de fevereiro de 2025
Começa o cadastro para o Programa de Indenização Definitiva pela Samarco.
5 a 13 de março de 2025
Apresentação das alegações finais orais de cada parte. No dia 5 termina, o prazo para a entrada de prefeituras no acordo de repactuação, com 26 adesões.
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26 de maio de 2025
Termina prazo para cadastro para o Programa de Indenização Definitiva pela Samarco.
Até junho de 2025 é aguardada uma sentença.
