LEGISLAÇÃO

Procon apreende 90 kg de carne imprópria para consumo em cidade mineira

Órgão fiscalizou 42 estabelecimentos de município da Região Noroeste do estado, durante cinco dias

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Diversas irregularidades foram constatadas em estabelecimentos do município de Unaí, na Região Noroeste de Minas. O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) fiscalizou 21 postos de combustíveis e 21 supermercados com açougue da cidade, entre os dias 19 e 23 de maio. No total, foram apreendidos 90,403 kg de carnes impróprias para consumo.

"O objetivo da fiscalização foi verificar o cumprimento da legislação consumerista e sanitária, garantindo a qualidade dos produtos e serviços ofertados aos consumidores", informou em nota o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Ainda de acordo com o MPMG, alguns postos não apresentavam documentos obrigatórios, como a Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico e registros de análise da qualidade dos combustíveis. Além disso verificou-se a ausência de precificação visível na entrada dos estabelecimentos.

Já nos supermercados com açougue, os fiscais encontraram produtos mal acondicionados, sem rotulagem adequada e com data de validade vencida. Foram apreendidos 90,403 kg de carnes impróprias.

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Segundo o Ministério Publico, nos locais onde foram detectadas irregularidades, os fiscais lavraram autos de infração, e os responsáveis foram devidamente orientados. Nenhum estabelecimento foi interditado. 

*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata

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