Alunos com deficiência deixam de ir à aula por falta de transporte escolar
O ime entre os governos municipal e estadual gira em torno da responsabilidade pela oferta do serviço
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Alunos da rede estadual de ensino de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão sem transporte escolar desde o início de 2025. A interrupção do serviço, que atinge especialmente estudantes com deficiência, teria ocorrido após o fim de um convênio entre a prefeitura local e o governo de Minas. Sem transporte público gratuito, muitas famílias enfrentam dificuldades para manter a frequência dos filhos nas escolas.
O ime entre os governos municipal e estadual gira em torno da responsabilidade pela oferta do serviço. A Prefeitura de Ribeirão das Neves alega que nunca houve convênio entre o governo estadual e o município. E também argumenta que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a obrigação é do estado, cabendo à cidade apenas operacionalizar o serviço mediante convênio com ree adequado.
Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que está em negociação com a prefeitura para firmar um novo convênio de transporte escolar. Segundo o órgão, os alunos são direcionados às escolas mais próximas de suas casas por meio do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem), considerando critérios como disponibilidade de vagas, tipo de atendimento e nível de ensino.
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Diferentemente do informado pela prefeitura, a SSE/MG esclarece por meio de nota, que o convênio relacionado ao transporte dos estudantes do ensino fundamental com a Prefeitura de Ribeirão das Neves esteve vigente por cinco anos, até dezembro de 2024. Segundo a secretaria, para a renovação do serviço em 2025, está aguardando o retorno do município para as tratativas sobre os critérios necessários para o ree do recurso. O órgão informa ainda que já entrou em contato com a istração municipal para agendar a reunião.
Enquanto os dois órgãos públicos não chegam a um acordo, a Defensoria Pública ingressou com pelo menos 15 ações judiciais exigindo que o governo estadual retome o serviço. As ações se baseiam em decisões já transitadas em julgado que reconhecem o dever do estado de garantir transporte gratuito a alunos que residem longe das escolas.
Thamara Fernandes relata que precisou assumir o transporte diário do filho Gabriel, de 16 anos. A rotina, segundo ela, tem sido exaustiva: o trajeto até a escola leva cerca de 40 minutos, e o adolescente tem demonstrado irritação constante, chegando a recusar-se a ir às aulas em alguns dias.
Para Marina Silva, mãe de uma estudante com autismo, a ausência do transporte significou uma mudança drástica na rotina. Ela relata que o excesso de barulho e a superlotação de ônibus convencionais prejudicam principalmente crianças com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante uma audiência pública realizada no mês ado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a deputada Beatriz Cerqueira (PT) cobrou a retomada do transporte escolar e adaptações para estudantes com deficiência. Ela classificou como grave a situação das famílias de pessoas com autismo, criticando o contraste entre a propaganda oficial e a realidade enfrentada.
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O cenário reforça dados recentes do Censo 2022 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na última sexta (23), apontam um índice de analfabetismo de 21,3% entre pessoas com deficiência com 15 anos ou mais, taxa quatro vezes maior que a da população sem deficiência da mesma faixa etária (5,2%). Segundo o instituto, a falta de políticas públicas efetivas, como o transporte escolar, mantém a exclusão educacional desse grupo.
*Estagiária sob supervisão do editor-assistente Edu Oliveira
