Esquema criminoso montado por advogados dá prejuízo de R$ 13 mi à editora

Um esquema supostamente montado por dois advogados teria resultado em um prejuízo superior a R$ 13 milhões para a Sempre Editora, detentora do jornal O Tempo. De acordo com um relatório elaborado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), ao qual a reportagem teve o, os dois profissionais teriam se articulado para majorar os valores das ações trabalhistas movidas por ex-funcionários da empresa e fazer com que a sentença fosse sempre favorável aos autores. 

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Os suspeitos são os advogados Marcos Antônio de Jesus, que representava para Sempre Editora, e Marcelo da Costa e Silva, contratado pelos ex-funcionários. Quando as ações eram julgadas, os dois dividiam os honorários: os rees seriam feitos em nome da mãe do defensor da empresa, que teria sido usada como "laranja". 

Em uma das pontas do esquema, Marcos Antônio solicitava, no processo judicial, valores aos quais o ex-funcionário não teria direito. "Uma pessoa que tinha uma remuneração de um salário mínimo tinha um pedido de equiparação (salarial) com um diretor", exemplificou uma fonte ao Estado de Minas. Na outra ponta, Costa e Silva não contestava tais alegações. "Ninguém impugnava. Em todos os casos em que houve o pedido de equiparação, não foi feito qualquer pedido de impugnação", explicou a mesma fonte.

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Ainda de acordo com a fonte ouvida pelo Estado de Minas, a Sempre Editora teria suspeitado da fraude ao identificar um pedido, sem qualquer tipo de justificativa, de desistência de recurso processual feito à Justiça, que traria prejuízo à própria empresa.

Posteriormente, análises nos processos trabalhistas movidos contra a empresa teriam revelado evidências do modus operandi da dupla em pelo menos sete ações judiciais, movidas entre 2017 e 2020. 

Ex-funcionários não participaram do esquema

Parte dessas ações, inclusive, já havia transitado em julgado, mas os pagamentos ainda não haviam sido depositados aos ex-funcionários. Diante dos resultados da investigação policial, os processos foram suspensos pela Justiça e podem ser anulados. Desse modo, os ex-funcionários representados pelo advogado teriam que entrar com uma nova ação. 

As investigações não apontaram qualquer indício de má-fé por parte dos trabalhadores que contrataram Costa e Silva. Eles, pelo contrário, também podem ter sido vítimas, já que teriam que pagar honorários de 40% do valor da causa ao advogado. A Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG) recomenda 20%, metade do percentual cobrado.

Crimes

O relatório da PCMG aponta indícios de crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e patrocínio infiel (trair a confiança do cliente), que teriam sido cometidos pelos advogados em cada um dos sete processos trabalhistas em questão. Marcos Antônio foi indiciado também por falsidade ideológica em uma das ações, na qual teria incluído um documento falso no sistema eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-3). 

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O caso já foi encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que decidirá sobre o encaminhamento da denúncia à justiça. A PCMG também fez um pedido à OAB-MG, por meio de um ofício, para apurar a conduta dos dois advogados.