Polêmica lei sobre ONGs no Paraguai 'não cerceia' direitos, afirma presidente à AFP

O presidente paraguaio, o direitista Santiago Peña, afirmou, nesta segunda-feira (9), que uma controversa lei sobre o financiamento de ONGs "não cerceia" os direitos destas organizações, apesar das críticas sobre uma "virada autoritária" no país sul-americano.

"Garantimos que a lei não impede nem cerceia nenhum direito de qualquer organização de poder se desenvolver de forma clara e transparente", afirmou Peña em entrevista à AFP em Paris, em meio a uma viagem internacional.

A "lei de transparência", promulgada em 15 de novembro, estabelece "o controle, a transparência e a responsabilização das organizações sem fins lucrativos", e exige-lhes um detalhamento anual sobre objetivos, programas, listas de funcionários, técnicos e pessoal de qualquer tipo em seu serviço.

Organizações e consultoras internacionais alertaram na semana ada sobre o risco de uma "virada autoritária" no Paraguai após a promulgação da lei, a qual acusam de desestimular o financiamento internacional das ONGs e limitar suas operações.

Peña atribuiu as críticas a uma "retórica política" e defendeu que as autoridades trabalharam juntamente a "várias organizações da sociedade civil" para resolver as "deficiências" de uma versão inicial do Senado e para que "a lei proporcionasse todas as garantias e todos os direitos".

"O que a lei faz é manter um registro das organizações, o que também era uma exigência que tinha sido feita na luta contra a lavagem de ativos e o financiamento do terrorismo, já que identifica as organizações da sociedade civil como áreas de risco".

A "lei anti-ONGs", como é descrita por seus detratores, é criticada dentro e fora do país.

Instituições como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e a Anistia Internacional emitiram alertas e compararam a legislação com as que estão em vigor na Nicarágua e na Venezuela.

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