Cidadãos que recebem benefícios sociais têm direito a voto na Dinamarca
Post que circula no X alega que beneficiários sociais não podem participar das eleições no país europeu, mas a vedação foi derrubada em 1933
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É enganoso o post que afirma que as pessoas que recebem algum tipo de assistência social na Dinamarca ficam impedidas de votar. A publicação que viralizou no X menciona legislação antiga para desinformar. O dispositivo conhecido como “Ajuda aos Pobres” foi anulado em 1961.
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Ao Comprova, a Embaixada da Dinamarca no Brasil informou que “qualquer cidadão maior de 18 anos com residência permanente tem o direito de votar nas eleições gerais” e destacou que “é falsa a informação de que as pessoas que recebem benefícios sociais no país não têm o direito ao voto”. O direito é garantido pelo artigo 29 da Constituição da Dinamarca. A informação pode ser confirmada, em inglês, no site do Parlamento dinamarquês.
Ainda de acordo com a embaixada, desde 2019 circulam nas redes sociais, principalmente em países latino-americanos, informações falsas sobre quem pode votar na Dinamarca. Além do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca observou postagens sobre o tema na Argentina, no Paraguai, no Chile e no México.
Em maio de 2019, a Embaixada da Dinamarca no México fez uma publicação no Facebook para esclarecer o imbróglio. Três anos depois, foi a vez da Embaixada da Dinamarca na Argentina se pronunciar sobre o assunto nas redes sociais.
Um trecho da Constituição do país aponta que quem recebe assistência governamental pode perder direito ao voto apenas por lei. Entretanto, não existe legislação vigente sobre o assunto. Até 1933, aqueles que recebiam assistência do governo dinamarquês, chamada de “Ajuda aos Pobres”, não podiam votar. Após uma reforma social, as pessoas que recebiam benefícios do governo aram a poder votar. Em 1961, a “Ajuda aos Pobres” foi oficialmente retirada da legislação.
O sistema de segurança social da Dinamarca é famoso em todo o mundo. Além do o à educação e saúde, os cidadãos dinamarqueses têm outros benefícios. Desempregados recebem subsídios, há licença parental paga, jovens de 18 a 24 anos têm direito à assistência psicológica, entre outros – tudo financiado por impostos. Ademais, pessoas que residem legalmente na Dinamarca e não têm meios de subsistência ou não conseguem prover o próprio sustento também podem receber assistência governamental.
O Comprova entrou em contato com o perfil que fez a publicação no X, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
Alcance da publicação
O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. Até 23 de abril, a publicação havia sido visualizada 236,8 mil vezes.
Fontes que consultadas
Embaixada da Dinamarca no Brasil, sites do governo e do parlamento dinamarquês, portal da The Nordic Co-operation, Constituição da Dinamarca e redes sociais das embaixadas da Dinamarca no México e na Argentina.
Por que o Comprova investigou essa publicação?
O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.
