Autoridade dos Fundos Marinhos critica decreto dos EUA sobre exploração mineral submarina

A secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, sigla em inglês) criticou nesta quarta-feira a decisão do presidente americano, Donald Trump, de abrir as portas para a exploração mineral em águas internacionais, o que "nenhum Estado" pode decidir sozinho, ressaltou.

Criada em 1994, pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a ISA é uma organização internacional autônoma responsável pela gestão do leito marinho em águas internacionais, classificado como "patrimônio comum da humanidade".

"Nenhum Estado tem o direito de explorar unilateralmente os recursos minerais" em águas profundas "fora do marco jurídico estabelecido" pela CNUDM, ressaltou a brasileira Leticia Carvalho, chefe da ISA. "É de entendimento comum que essa proibição é vinculante para todos os Estados, incluindo aqueles que não ratificaram a convenção."

Trump assinou na semana ada um decreto para lançar a exploração de minerais em larga escala no fundo do oceano, inclusive em águas internacionais, uma decisão que representa um desafio à ISA. Os Estados Unidos não ratificaram a CNUDM.

Aproveitando a porta aberta por Trump, a empresa canadense The Metals Company apresentou ontem nos Estados Unidos o primeiro pedido de mineração em águas internacionais, apesar da luta dos defensores dos oceanos para impedir essa nova indústria.

A nova posição dos Estados Unidos é "surpreendente, porque, por mais de 30 anos, o país tem sido um observador confiável e um contribuidor importante" para o trabalho da ISA, observou Leticia. Mais além da exploração mineral submarina, "qualquer ação unilateral" abre "um precedente perigoso, que poderia desestabilizar todo o sistema de governança dos oceanos", alertou.

abd/eml/ad/arm/lb