Tribunal alemão decide que rejeição de requerentes de asilo nas fronteiras é ilegal

Rejeitar solicitantes de asilo nas fronteiras é ilegal, determinou um tribunal alemão nesta segunda-feira(2), uma decisão que representa um duro golpe para uma das principais medidas do novo chanceler, o conservador Friedrich Merz. 

"Pessoas que solicitam asilo durante um controle de fronteira em território alemão não podem ser deportadas sem que tenha sido aplicado o procedimento [europeu] de Dublin para determinar o Estado-membro responsável pela análise do seu pedido de asilo", afirmou o tribunal istrativo de Berlim em um comunicado. 

A decisão desta segunda-feira ocorre após um recurso interposto por três somalis que aram pelo controle de imigração em uma estação de trem na fronteira com a Polônia. 

Após um controle na estação de Frankfurt, eles foram devolvidos à Polônia no mesmo dia, apesar de terem solicitado asilo. Atualmente na Polônia, eles contestaram a deportação perante tribunais alemães. 

A nova política de rejeitar quase todos os migrantes sem documentos nas fronteiras da Alemanha, incluindo solicitantes de asilo, foi implementada rapidamente após a posse do governo Merz no início de maio. 

O combate à migração irregular foi uma das principais políticas de Merz quando ele concorreu às eleições gerais de fevereiro. 

Na eleição, o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD) obteve o melhor resultado de sua história, com pouco mais de 20% dos votos. 

Nesse contexto, Merz insiste que combater a migração é a única maneira de desacelerar a ascensão do partido.

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