Homem recebe mais de R$ 130 mi por engano, devolve valor e processa banco

O motorista natural de Palmas (TO) Antônio Pereira do Nascimento recebeu em junho de 2023, por engano, o valor milionário de R$ 131.870.227,00. Correntista de um banco há 25 anos, ele avisou que o total transferido para a conta não era dele e que deveria fazer o estorno. No entanto, mesmo após um ano e meio ter se ado, a quantia errônea em sua conta bancária ocasionou uma série de consequências, como cobranças indevidas e abalos emocionais, levando-o a processar a instituição bancária que fez a transação.

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Depois da restituição do valor, a conta de Antônio foi regularizada, voltando a apresentar o saldo original de R$ 227, que ele possuía antes do incidente. Embora o banco tenha considerado o problema resolvido, o motorista ou por diversas dificuldades, apesar de ter agido com honestidade.

Conforme a ação judicial movida contra o banco, a defesa do motorista argumenta que ele sofreu pressão psicológica do gerente da agência para devolver o dinheiro, ainda que a decisão tenha partido espontaneamente dele. Além disso, o motorista chegou a perder R$ 70 de seu saldo por causa de uma cobrança indevida, levando à solicitação de R$ 150 mil a título de indenização por danos morais.

O Escritório Coelho e Franco Advogadas Associadas, que representa o motorista no processo, declarou que examinou o caso minuciosamente, e chegou-se à conclusão que ele tem direito à recompensa prevista em lei. A ação pede uma recompensa de mais de R$ 13 milhões, além da indenização de R$ 150 mil por danos morais.

Em razão da devolução da transferência milionária, fruto de sua atitude honesta, a defesa sustenta que Antônio tem direito a 10% do valor que apareceu em sua conta e foi posteriormente devolvido. O pedido se baseia no artigo 1.234 do Código Civil, que prevê uma recompensa mínima de 5% para quem devolve algo encontrado. Dessa forma, a quantia reivindicada ultraa R$ 13 milhões. A audiência de conciliação está marcada para o dia 18 de fevereiro.

Confira a defesa do motorista na íntegra:

O Escritório Coelho e Franco Advogadas Associadas, ao ser procurado pelo Sr. Antônio, analisou detalhadamente o caso e tem plena convicção de que ele se enquadra no direito à recompensa previsto no Código Civil.
O Sr. Antônio recebeu, de forma equivocada, valores em sua conta por um erro do banco. No entanto, não foi a instituição financeira quem identificou o equívoco, mas sim o próprio Sr. Antônio, que, de maneira espontânea e honesta, notificou o banco sobre o ocorrido.
É fundamental destacar que os valores recebidos indevidamente não pertenciam a terceiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas, mas sim ao próprio banco. Não há como afirmar se a instituição teria identificado o erro ou em que momento isso ocorreria.
Além de ter agido com total transparência ao informar o banco e providenciar a devolução dos valores, o Sr. Antônio foi tratado de forma ríspida pela instituição e coagido a comparecer imediatamente à agência para desfazer a transação. Além disso, sua privacidade foi invadida por meio de contatos insistentes por diversos canais de comunicação.
Diante desse cenário, estamos levando a questão ao Judiciário, para reconhecer o direito à recompensa no mundo digital, especialmente nos casos em que a devolução de valores indevidos parte, de forma voluntária, de quem os recebeu.
O direito precisa acompanhar a evolução dos tempos, e o nosso Escritório está empenhado em garantir que esse importante precedente seja firmado, assegurando o reconhecimento da boa-fé e da honestidade no ambiente digital.

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Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata