Presidente do Instituto dos Advogados critica decisão do STF sobre PJs

A nova presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, iniciou seu mandato com duras críticas à recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos envolvendo a contratação de Pessoas Jurídicas (PJs) para exercer funções semelhantes às dos trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Durante seu discurso de posse, na quarta-feira, 16, no auditório do IAB, no Centro do Rio, Rita destacou que a medida paralisa centenas de processos em todo o país e ignora o caráter alimentar das verbas trabalhistas.

“Esses valores são essenciais para a sobrevivência dos trabalhadores. A tentativa de burlar a legislação trabalhista por meio da contratação de PJs afeta não só os direitos individuais, mas compromete a sustentabilidade do sistema previdenciário”, criticou.

A presidente do IAB afirmou que decisões como a do STF podem representar um retrocesso na luta por justiça social e colocam em risco pilares fundamentais da assistência pública, sustentada pela Previdência Social.

Rita Cortez, que assume a presidência da instituição pela terceira vez, é advogada trabalhista e conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A cerimônia de posse teve a presença da presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio. Patrícia Vanzolini, presidente da OAB-SP, participou do evento de maneira virtual. O mandato de Rita à frente do IAB vai até 2028.