O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) retoma nesta sexta-feira, 4, a análise de um caso que pode abrir caminho para a volta do “sistema do beija-mão” nas promoções por merecimento dos juízes de primeira instância ao cargo de desembargador.
A expressão foi usada pelo conselheiro João Paulo Schoucair, representante do Ministério Público no colegiado, durante análise de uma ação movida por um juiz do TJ do Rio Grande do Norte que, embora tenha obtido pontuação maior em todos os critérios objetivos, não foi promovido.
“Esse é um tema caro para o Ministério Público brasileiro a respeito da magistratura — e eu, como esperei sete listas de merecimento e fui vítima desse sistema do beija-mão, gostaria de ouvir os colegas para que eu possa amadurecer (a decisão)”, disse Schoucair, em sessão no dia 25 de março.
O juiz potiguar que recorreu ao CNJ alega que o tribunal violou uma norma do conselho que estabelece critérios objetivos, como metas cumpridas e número de sentenças proferidas, para a escolha de quais juízes serão promovidos por merecimento — a Resolução 106/2010.
O relator do caso, conselheiro Pablo Coutinho Barreto, no primeiro momento, concedeu liminar e acatou a solicitação. Porém, no final, julgou improcedente o pedido e determinou a posse do outro juiz escolhido pelo TJ do RN, apesar da pontuação inferior.