Preso há pouco mais de um ano e réu no STF por supostamente ter mandado matar Marielle Franco, em março de 2018, Domingos Brazão teve mais uma derrota no Supremo nos últimos dias.
Por unanimidade, a Segunda Turma do STF rejeitou um recurso de Brazão que tentava anular quebras de seus sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático. As medidas foram ordenadas pelo STJ entre 2017 e 2018, no âmbito de um inquérito que investigou corrupção de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
O pedido já havia sido negado em decisão individual de Kassio Nunes Marques, em dezembro de 2023, mas Brazão recorreu.
Entre os argumentos dos advogados dele, agora rejeitados coletivamente por Kassio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça, estava a alegação que as quebras de sigilo e uma busca e apreensão contra ele haviam sido decretadas com base somente nas palavras dos delatores Jonas Lopes Júnior, ex-presidente do TCE-RJ, e o filho dele, Jonas Lopes Neto.
Em seu voto, seguido pelos colegas de Turma em julgamento virtual, Kassio Nunes Marques disse não ver “ilegalidade evidente” nas decisões do STJ.
“Diversamente do alegado pela parte impetrante, as medidas não foram determinadas unicamente com fundamento em delação premiada, tendo em vista remissão a outros elementos obtidos, segundo o Superior Tribunal de Justiça, de ‘fontes totalmente independentes’, que corroboraram o deferimento de medidas cautelares de busca e apreensão e de quebra de sigilos bancário, fiscal, telemático e telefônico”, apontou o ministro.
Antes de ir para a cadeia sob suspeita de mandar matar Marielle, Domingos Brazão havia sido preso na Operação Quinto do Ouro, deflagrada em março de 2017, assim como quatro colegas do TCE-RJ. Os cinco respondem à mesma ação penal no STJ, pelos crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, em suposto recebimento de propina.