Mustafa Goktepe é o terceiro alvo do ditador turco Erdogan no Brasil. O empresário foi preso no dia 1º de maio em São Paulo, enquanto o STF analisa o pedido de extradição de Mustafa feito pelo governo da Turquia. A questão é que ele, que mantém três restaurantes no Brasil e atividades de diálogo inter-religioso e de defesa da democracia, é cidadão brasileiro há 13 anos.
Ele chegou ao Brasil em 2004, casou-se com uma brasileira e tem duas filhas nascidas no país. De acordo com o Diário Oficial da União de 17 de janeiro de 2012, Mustafa foi naturalizado pela portaria do Ministério da Justiça de número 85. Em seu pedido de extradição, o governo turco cita o suposto envolvimento de Mustafa em um grupo de oposição ao presidente chamado FETO/PDY, que, para o governo daquele país, é considerado terrorista. O envolvimento citado pela Turquia é de 2017, cinco anos depois de Mustafa ser legalmente brasileiro.
“Ou seja, os fatos criados pelo governo turco para justificar a perseguição extraterritorial seriam referentes ao ano de 2017, cinco anos após o reconhecimento da condição de brasileiro naturalizado”, escreveram os advogados na petição ao STF para a soltura do empresário. O documento mostra ainda que a Constituição impede a extradição: “só se itirá extradição de brasileiro naturalizado quando os fatos imputados tiverem ocorrido antes da aquisição da nacionalidade e caracterizarem-se como crime comum ou tráfico de drogas”.
A coluna ouviu o advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário nacional de Justiça, que faz a defesa pro bono do empresário. “É uma conduta violenta e ilegal do governo turco”, disse ele, lembrando que outros dois cidadãos de origem turca sofreram o mesmo processo no Brasil e sua extradição foi negada, ao final, pelo STF.
“Este é mais um capítulo da triste história do autoritarismo do governo turco, que tenta usar ilegalmente os processos de extradição como instrumento de perseguição política extraterritorial, para submeter pessoas aos seus tribunais de exceção e a graves violações de direitos fundamentais”, disse o advogado, que completou: “Foi omitido ao STF e à PGR que Mustafa é brasileiro naturalizado desde 2012; e as fantasiosas alegações da Turquia são referentes ao ano de 2017, 5 anos depois de sua naturalização”.
Vasconcelos disse estar confiante de que o STF revogará a prisão do empresário. Enquanto isso, instituições e personalidades importantes da sociedade se manifestaram em apoio ao empresário, que tem sido ativista pelo diálogo democrático e interreligioso no Brasil nas últimas décadas, entre elas a Conib (Confederação Israelita do Brasil), a Cáritas, da Arquidiocese de São Paulo, e a Comissão Arns.
Em 2019, ao defender outro cidadão de origem turca perseguido por Erdogan, o ex-presidente Fernando Henrique denunciou a perseguição ao movimento Hizmet, do qual Mustafa é apoiador, e afiançou que o empresário é “pessoa de bem”.
A acusação feita a Mustafa Goktepe é que ele teria uma conta num grupo com outros integrantes do Hizmet em um aplicativo de mensagens usado na Turquia. O teor das mensagens não é mencionado.