Violência contra as mulheres não tem limite

Uma grávida de 19 anos foi morta com um tiro na cabeça dentro de uma igreja evangélica, na cidade de Planaltina, cidade periférica do Distrito Federal, na frente da filha de 2 anos. O autor era ex-companheiro da vítima, que recuou da decisão de deixar a guarda da menina. A violência contra mulheres não parou aí no Distrito Federal neste último fim de semana. Um motorista de aplicativo, da rede 99, estuprou uma jovem, também de 19 anos, dentro do carro, no percurso entre Samambaia e Ceilândia, onde ela reside.

Casos lastimáveis como esses alimentam um banco de dados de violência contra as mulheres que agrega outras perversidades, como espancamentos, tortura, humilhações, assédio moral, violência psicológica e sexual. Trata-se de uma lista longa de maus-tratos presentes no cotidiano do universo feminino, praticados dentro e fora de casa, culminando num cenário de desamparo e insegurança onde quer que as mulheres estejam, com desdobramento também nos ambientes virtuais.

Só em 2024, no DF, foram abertos 75 processos de violência contra as mulheres por dia. E, a cada 26 minutos, ocorria o registro de uma queixa por violência doméstica. Dados do Conselho Nacional de Justiça indicam que mais de 380 mil casos foram registrados na Justiça em todo o país, no mesmo ano.

Em Minas Gerais, denúncias de agressões às mulheres, por meio do Ligue 180, do Ministério da Mulher, teve um aumento de quase 14% nos atendimentos registrados em 2024. Ou seja, foram 64.484 ligações, contra 56.609 em 2023. As denúncias cresceram 9,9% – aram de 11.656, em 2023, para 12.815 em 2024.

Em entrevista, o presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Francisco Tojal Dantas Matos, reconheceu que “há uma carga muito grande de ódio às mulheres”. Ele destacou que, ao longo de 2023, ocorreram 1.467 feminicídios no Brasil, sendo 64% das vítimas mulheres negras, reconhecidas como as mais vulneráveis. Igual percentual foi o de vítimas mortas em casa.

Na avaliação do presidente do Fonavid, educação e prevenção são indispensáveis para conter a violência que afeta o universo feminino. Ao lado dessa providência, ele entende como fundamental regular as redes sociais, pelas quais trafegam mensagens que confundem discurso de ódio com liberdade de expressão. “A educação é a maior arma contra a violência. Só a partir da prevenção, a gente vai conseguir mudar essa realidade”, indicou.

Outra frente imprescindível é tornar o público masculino aliado na luta pelos direitos das mulheres. O juiz defende que os homens participem dos diálogos, ouçam as mulheres, abram caminho para que elas alcancem determinados espaços – muitos tidos como exclusivos do universo masculino – e, por último, conversem com outros homens que se negam a escutar as mulheres.

Mas não só isso. O presidente do Fonavid entende como importante dialogar também, de forma harmoniosa, com os Três Poderes. No Congresso e nas casas legislativas caminham pautas que desconstroem os avanços conquistados pelas mulheres e alargam o fosso que impede a equidade de gênero. Provocar o ressurgir de valores incompatíveis com avanços civilizatórios e combiná-los ao reforço de uma educação machista implica banalizar a violência e a discriminação das mulheres em todo os sentidos, na via contrária dos direitos humanos e da Constituição cidadã.