Segurança digital e o escândalo do INSS

O escândalo que envolve entidades que possuem termo de cooperação técnica com o INSS marca o noticiário brasileiro nos últimos dias, a partir de uma fraude que alcança desvios de cerca de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões, sem consentimento das vítimas. Como o Estado de Minas mostrou no último domingo, o golpe também mirou trabalhadores rurais em Minas Gerais, em sua maioria analfabetos e semianalfabetos, a partir de uma triângulação entre sindicatos, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaemg) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Todo o caso, no entanto, chama atenção para um ponto pouco discutido nos espaços públicos: a segurança digital. Sabe-se que parte das fraudes cometidas no âmbito das aposentadorias e pensões a pelo o dos golpistas a dados sensíveis de contribuintes. Em alguns casos, a trama se dava a partir do desconhecimento do beneficiário, que fornecia sua por ingenuidade; mas, em outros, o vazamento de informações foi peça-chave do golpe.

Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em junho do ano ado mostrou que nem todos os descontos do INSS foram aprovados pelos titulares dos benefícios. Na verdade, bastava o fornecimento de uma lista mensal de segurados, junto à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), sem a necessária verificação documental.

A Dataprev está vinculada, hoje, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Em abril do ano ado, o Ministério da Previdência Social reconheceu que houve vazamento de dados dos contribuintes, em caso que ganhou o nome de "Vazaprev", como mostraram os portais Poder360 e G1.

As cerca de 400 senhas de o ao sistema que caíram nas mãos dos criminosos permitiram a invasão de aproximadamente 60 dispositivos não reconhecidos à rede da Dataprev. A falha desviou cerca de R$ 1,4 bilhão dos aposentados e pensionistas entre janeiro de 2022 a agosto de 2023, segundo o TCU.

Esse e outros casos, como o monitoramento irregular feito pela chamada “Abin paralela” até 2022, escancaram a necessidade de um pente-fino nos órgãos públicos de gestão federal. Se em Brasília já há fragilidade na segurança digital, a pergunta se volta a como os dados são protegidos nos ambientes certamente mais frágeis de estados e municípios brasileiros.

Em um momento no qual prefeituras, estados e o próprio governo federal defendem a digitalização dos seus serviços, com a intenção de trazer comodidade ao cidadão ao diminuir a burocracia pública, a segurança dos dados da população precisa ser prioridade no desenvolvimento de qualquer interface.

Quem perde, no fim das contas, é sempre o cidadão, sobretudo o mais fragilizado, caso de aposentados e pensionistas. Vale lembrar que a fraude com os recursos pagos pelo INSS já durava anos – em Minas, há relatos de desvios dos trabalhadores rurais desde 2007. Se a educação digital plena é um sonho distante, diante de um país ainda com cerca de 11 milhões de analfabetos, é preciso garantir a segurança digital dos sistemas públicos.

Quando restringiu o o ao F de candidatos a cargos públicos na última eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) justificou a falta de transparência com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Parte da retomada da confiança do brasileiro em suas instituições representativas a por uma maior clareza sobre quem elas, de fato, devem representar. Os mais fragilizados e dependentes do estado precisam ser prioridade na ordem do dia.