Pacheco garantiu que votará a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab) - (crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Pacheco garantiu que votará a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab)

crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou nesta segunda-feira (6/11) mal-estar com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o governo federal e afirmou que os senadores não seriam irresponsáveis de rejeitar uma indicação do presidente Luiz Inácio Lula das Silva (PT) só para mandar recados.

O Senado rejeitou o nome do defensor público Igor Roque para o comando da DPU (Defensoria Pública da União) por 38 votos contra e 35 a favor (6 a menos que o necessário) placar que pegou de surpresa até mesmo a oposição, que trabalhava contra a indicação.

 

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"Nós não seríamos irresponsáveis de mandar recado para o governo de qualquer cunho sacrificando uma indicação que fosse legitimamente posta e que devesse ser aceita pelo Senado Federal", disse Pacheco em evento do banco BTG Pactual.

"Não há nenhum tipo de crise. Eu considero que há, obviamente, pontos de vista que devem ser afirmados pelo Legislativo. Nosso papel é esse, nosso papel não é o de concordar inteiramente com o Poder Executivo. Isso é a essência da democracia."

O presidente do Senado também se esquivou do rótulo de bolsonarista ao ser perguntado sobre projetos em discussão na Casa que podem reverter decisões do STF – como o marco temporal e a descriminalização da maconha – ou mudar a composição da corte.

Pacheco afirmou que as críticas a proposta que limita decisões monocráticas em tribunais superiores vêm de pessoas que não conhecem o texto. O projeto, já aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), também limita pedidos de vista, quando o magistrado pede mais tempo para análise.

"Eu acho muito pobre esse discurso de se colocar na caixinha ou do PT e do presidente Lula ou do Bolsonaro e da extrema-direita. Eu considero que a gente tem que ter uma discussão mais ampla sobre tudo isso", disse ele.

Apesar da declaração do presidente do Senado, o governo entendeu como sinal de insatisfação da Casa a rejeição ao nome indicado para o comando da DPU. Ao menos 12 senadores da base votaram contra Roque, segundo assessores ouvidos pela reportagem após a votação secreta.

Como mostrou a Folha, o Palácio do Planalto também avalia o custo político da indicação do ministro Flávio Dino (Justiça) para a vaga aberta no Supremo com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A oposição tem reforçado que Dino não deve ser aprovado com a mesma facilidade de Cristiano Zanin.