O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a negociação com o governo Lula (PT) da dívida de Minas Gerais é uma 'corrida contra o tempo'. Por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o estado tem até o dia 20 de dezembro para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas o senador acredita que é possível formular um acordo até o prazo final.
Em entrevista coletiva após encontro com o governador Romeu Zema (Novo), nesta quarta-feira (22/11), Pacheco ressaltou que é preciso um trabalho ágil para equacionar a dívida de quase R$ 160 bilhões.
“Estamos correndo contra o tempo. O governo do Estado e o ministério da Fazenda precisam trabalhar de forma ágil. E vai contar com a agilidade nossa e da Assembleia Legislativa. Estamos todos no mesmo barco para resolver o quanto antes esse problema da dívida do estado”, disse.
Caso o prazo para adesão ao regime proposto por Zema seja perdido, o Estado precisa arcar com uma parcela de R$ 18 bilhões da dívida já em 2024. O Palácio Tiradentes considera a data como “fatal” e membros da gestão Zema defendem que o RRF continue tramitando na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Contudo, Pacheco afirma que também é possível pedir a prorrogação do prazo assim que houver um entendimento sobre a proposta alternativa. “É possível entabular o acordo até essa data. Eventualmente, sendo possível ter alguma prorrogação do prazo, nada impede que se formule ao Supremo Tribunal Federal um requerimento de dilação desse prazo para que haja concretização desse acordo. Mas estamos trabalhando muito firme para poder entregar”, emendou.
Enquanto as tratativas em Brasília ainda ocorrem, a ALMG adiou a votação dos dois projetos que se relacionam ao RRF para a próxima semana. O projeto de lei complementar que dispõe sobre um teto de gastos nas despesas primárias de Minas Gerais está sendo apreciado pela comissão de istração Pública (APU), enquanto o projeto do pacote econômico em si é avaliado na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Com os adiamentos feitos pela base do governador, o RRF tem 17 dias para ser votado em dois turnos e sancionado. No entanto, os deputados que apoiam Zema sinalizam um recuo em relação ao pacote e enxergam com bons olhos a proposta feita por Rodrigo Pacheco.
“Em vez de termos uma dívida de mais de R$ 200 bilhões no futuro, estamos dando um encaminhamento para o pagamento efetivo da dívida, diferente do Regime de Recuperação Fiscal”, disse o presidente do Senado.