MPMG dá cinco dias para Zema explicar atraso na entrega de ambulâncias doadas pelo Ministério da Saúde

A Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu cinco dias úteis para que o governador Romeu Zema (Novo) se manifeste sobre 47 ambulâncias que estão paradas desde novembro do ano ado, inicialmente no pátio do antigo Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste da capital, e que posteriormente foram transferidas para o Departamento de Estradas de Rodagens (DER-MG), na Região Oeste.

O prazo começou no dia 6 de março, data do recebimento da denúncia.

A representação ao MPMG, com pedido de apuração sobre os motivos da demora na entrega das ambulâncias, foi feita na referida data pelo deputado estadual Cristiano Silveira (PT), que também formalizou a mesma denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

As ambulâncias foram doadas pelo Ministério da Saúde, em 9 de novembro do ano ado, para serem usadas pelo Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU) e, de acordo com a pasta, deveriam ter sido regularizadas e entregues no prazo máximo de 90 dias, sob pena de responsabilização junto aos órgãos e controle. Elas estão paradas há mais de cem dias.

Até o momento, desde a doação das 47 unidades, só uma foi entregue ao município de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em nota, a SES informou que, durante o processo de recebimento e emplacamento, ocorreu um problema relacionado à autorização para transferência de propriedade do veículo. Atualmente, segundo a SES, 42 já foram emplacadas e aguardam a emissão do seguro veicular por parte dos consórcios para que o processo de cessão seja formalizado.

As ambulâncias, cujo atraso na entrega é alvo de apuração pelo MPMG, foram entregues pelo Ministério da Saúde ao governo de Minas, no dia 9 de novembro do ano ado. Dos 47 veículos, 11 são unidades de e básico (USB) e outras 36 destinadas à renovação da frota. Todas equipadas para funcionamento imediato.

De acordo com o Ministério da Saúde, o custo total das ambulâncias foi de R$ 13,5 milhões, e elas seriam destinadas às cidades de Pouso Alto, Itumirim, São João da Mata, Munhoz, Alpinópolis, Monte Santo de Minas, Pedralva, Heliodora, Delfim Moreira, Camanducaia, Cabo Verde, Aiuruoca, Andradas, Araçuaí, Boa Esperança, Bocaiúva, Cambuí, Carmo do Rio Claro, Cássia e Caxambu.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que o estado tinha um prazo de 90 dias para a emissão da “Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo (ATPV-e), que deve ser feita no momento de dar entrada no efetivo emplacamento, haja vista que ele possui data de validade”.

A pasta diz ainda que “durante o processo de entrega e regularização das novas unidades do SAMU, o Ministério da Saúde mantém total empenho e constante diálogo com autoridades estaduais e municipais para operacionalizar a transferência do veículo e, assim, beneficiar a população com a oferta do serviço de urgência. O ministério reitera ainda que os termos de doação assinados pelos gestores estaduais ou municipais estabelecem um prazo de 90 (noventa) dias corridos após o recebimento dos veículos para a ativação das unidades (...) findo este prazo, os gestores que não atenderem à determinação legal poderão ser responsabilizados junto aos órgãos de controle, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa."