O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o pedido de investigação contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por participarem do ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Avenida Paulista, em São Paulo, em 25 de fevereiro. A decisão do arquivamento foi tomada no último dia 8, mas só foi publicada nessa sexta-feira (15/3).
O pedido de investigação (notícia de fato) foi apresentado à Suprema Corte pela professora Sara Azevedo. Ela pedia a investigação sobre um suposto uso de recursos públicos para o deslocamento dos políticos até a manifestação.
"Revela-se mais adequado, além de consentâneo com o princípio acusatório, que comunicações da espécie sejam direcionadas, diretamente, à Procuradoria-Geral da República ou à autoridade policial, para que sejam inicialmente apreciadas, na hipótese de se imputar fatos que constituam crime a pessoa detentora do direito ao foro por prerrogativa de função", explicou Nunes Marques sobre decisão do arquivamento.
No despacho, Nunes Marques também afirma que "tratando-se de crime de ação penal pública, possuem legitimidade para requerer a instauração de inquérito somente o Ministério Público, a autoridade policial ou o ofendido".
"Como qualquer cidadão, o agravante pode apresentar notícia referente a crime de ação penal pública diretamente ao Ministério Público ou à autoridade policial, mas não tem o direito de exigir seu processamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que, nos termos do art. 230-B de seu Regimento Interno, não processará comunicação de crime", continuou.
Vai recorrer
De acordo com Sara Azevedo, autora do pedido, ela irá recorrer à decisão. A psolista havia pedido que a peça fosse endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, por ser relator do inquérito que investiga os atos antidemocráticos do 8 de janeiro. No entanto, a ação foi distribuída para análise de Nunes Marques. De acordo com Sara, a secretaria do STF não aceitou o pedido de direcionamento, o que não a agradou.
"Fui surpreendida pela decisão do ministro Nunes Marques, do STF, que determinou o não prosseguimento da representação minha contra Zema e Nikolas Ferreira. Noticiei o uso por esses políticos de recursos públicos para a manifestação bolsonarista deste mês que visava anistiar Jair Bolsonaro e outras lideranças bolsonaristas pela tentativa de golpe de Estado tentada por estes entre o fim de 2022 e o começo de 2023", disse.
"O fundamento da decisão do ministro é o de que não cabe ao STF receber representações criminais, que deveriam, segundo o ministro, serem dirigidas ao Ministério Público. A decisão, contudo, ignora o fato de que o Plenário do STF, em 2020, firmou a tese de que o tribunal pode não só receber representações, como pode abrir inquéritos independentemente da manifestação do Ministério Público quando se tratar de crimes cometidos contra os ministros do tribunal. Minha representação trata justamente de crimes conexos a crimes cometidos contra ministros do STF. Me surpreende também que o ministro Nunes Marques negue seguimento à investigação contra crimes que colocam em risco a democracia com base em questões jurídicas formais, que, nos últimos anos, nem sequer têm sido mais respaldadas pela maioria dos ministros do STF. Recorrerei da decisão e seguirei incansavelmente na luta em defesa da democracia", continuou.
Ato de Bolsonaro e o pedido de investigação
Zema e Nikolas participaram do ato de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista no dia 25 de fevereiro. Zema foi à manifestação, mas não discursou. Já Nikolas foi um dos parlamentares escolhidos para falar aos presentes.
A peça, protocolada pela ex-presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em Minas Sara Azevedo, pedia a abertura de uma investigação para apurar a compra de agens áreas e uso de carros oficiais e seguranças públicos.
“Nikolas e Zema defendem publicamente o golpismo bolsonarista: compareceram ao ato de domingo, que visava insuflar o povo contra as instituições públicas, em especial o Sistema de Justiça, em razão das investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, disse no pedido.