Assembleia vai discutir aumento de contribuição dos servidores ao IPSEMG

Por Giovanna Souza*

Nesta terça-feira (23/4), a Comissão de istração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá realizar uma audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei (PL) 2.238/24, de autoria do governador Romeu Zema, para os servidores públicos. A reunião será realizada às 16h no Auditório José Alencar.

O PL 2.238/24 pretende elevar o piso de contribuição dos servidores estaduais ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Pela proposta, o piso de R$ 33,05 aria para R$ 60. Além disso, o teto de R$ 275,15 pularia para R$ 500, para a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg.

O projeto ainda sugere suspender as isenções dos filhos menores de 21 anos de servidores públicos, que ariam a contribuir com o piso. A proposta também estipula aumentar a idade máxima dos filhos para 38 anos e instituir uma taxa adicional de 1,2% para aqueles beneficiários com 59 anos de idade ou mais.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a realização da reunião, considera que o projeto implica mudanças com muito impacto financeiro para os servidores públicos e seus dependentes. Para ela, a criação de alíquotas para dependentes provoca a penalização de beneficiários mais idosos com contribuição extra, além de que o aumento da contribuição pode provocar a expulsão de servidores do Ipsemg que não conseguirem pagar a diferença.

A deputada também considera que o formato de projeto de lei ordinária não tenha sido o mais adequado para a modificação da Lei Complementar 64/2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado de Minas. Caso o formato escolhido tivesse sido o de Projeto de Lei Complementar, seria necessária maioria absoluta (39 votos) para ser aprovado, diferentemente de um PL que precisa de menos votos.

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Na audiência pública já estão confirmadas as presenças do presidente do Ipsemg André Luiz Moreira dos Anjos e do presidente do Conselho de Beneficiários do instituto Geraldo Antônio Henrique da Conceição. Ainda, representantes de sindicatos de diversas categorias de servidores também vão participar da reunião.

*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos