ALMG mantém veto de Zema a emenda de R$ 1bi para fundo de combate à miséria

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) manteve o veto do governador Romeu Zema (Novo) à emenda ao Orçamento do estado, aprovada por unanimidade pela Assembleia e em acordo com a oposição, que destinava R$ 1 bilhão do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) para o Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

O veto foi mantido por 35 votos a favor e 20 contra. Para que fosse derrubado, eram necessários 39 votos contrários.

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Emenda visava distribuir os recursos do fundo entre os 853 municípios mineiros para custear equipamentos e ações sociais.

O dinheiro poderia ser utilizado pelas prefeituras em políticas de atendimento nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), acolhimento de mulheres vítimas de violência e crianças em situação de vulnerabilidade social, programas de segurança alimentar e assistência à população de rua, entre outros.

Em resposta ao veto, os deputados estaduais de oposição protocolaram uma denúncia contra o governador em que o acusam de improbidade istrativa. O documento foi enviado ao Ministério Público (MPMG), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De acordo com o documento, Romeu Zema gastou de forma ilegal recursos do Fundo de Erradicação da Miséria, em especial a partir da abertura de créditos suplementares milionários para custear despesas distintas de ações sociais. Segundo os denunciantes, a prática configura desvio de finalidade.

A destinação desses recursos vem sendo alvo de embates entre governo e oposição desde o ano ado, quando a proposta orçamentária chegou ao Legislativo sem prever a utilização de R$ 1,2 bilhão para combater a miséria.

Na ocasião, o governador apresentou e conseguiu a aprovação de um projeto de cobrança adicional de 2% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos considerados supérfluos, como cerveja e aparelhos celulares, entre outros, sob argumento de financiar o FEM.

Em resposta e em acordo com o governo, os deputados estaduais também aprovaram por unanimidade uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2024 – da autoria da deputada Bella Gonçalves (Psol) e do deputado Ulysses Gomes (PT) – que previa a redistribuição de recursos do FEM para o FEAS.