Por Giovanna Souza*
Nesta terça-feira (23/4), a Comissão de istração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) irá realizar uma audiência pública para discutir os impactos do Projeto de Lei (PL) 2.238/24, de autoria do governador Romeu Zema, para os servidores públicos. A reunião será realizada às 16h no Auditório José Alencar.
O PL 2.238/24 pretende elevar o piso de contribuição dos servidores estaduais ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Pela proposta, o piso de R$ 33,05 aria para R$ 60. Além disso, o teto de R$ 275,15 pularia para R$ 500, para a prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica do Ipsemg.
O projeto ainda sugere suspender as isenções dos filhos menores de 21 anos de servidores públicos, que ariam a contribuir com o piso. A proposta também estipula aumentar a idade máxima dos filhos para 38 anos e instituir uma taxa adicional de 1,2% para aqueles beneficiários com 59 anos de idade ou mais.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), autora do requerimento para a realização da reunião, considera que o projeto implica mudanças com muito impacto financeiro para os servidores públicos e seus dependentes. Para ela, a criação de alíquotas para dependentes provoca a penalização de beneficiários mais idosos com contribuição extra, além de que o aumento da contribuição pode provocar a expulsão de servidores do Ipsemg que não conseguirem pagar a diferença.
A deputada também considera que o formato de projeto de lei ordinária não tenha sido o mais adequado para a modificação da Lei Complementar 64/2002, que instituiu o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos Servidores do Estado de Minas. Caso o formato escolhido tivesse sido o de Projeto de Lei Complementar, seria necessária maioria absoluta (39 votos) para ser aprovado, diferentemente de um PL que precisa de menos votos.
Na audiência pública já estão confirmadas as presenças do presidente do Ipsemg André Luiz Moreira dos Anjos e do presidente do Conselho de Beneficiários do instituto Geraldo Antônio Henrique da Conceição. Ainda, representantes de sindicatos de diversas categorias de servidores também vão participar da reunião.
*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos