O governo Romeu Zema quer vender seis imóveis do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Minas Gerais (Ipsemg), localizados na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte, entre eles um edifício tombado como patrimônio público da capital e que abriga a Casa dos Direitos Humanos, sede de vários conselhos estaduais, na Avenida Amazonas com Rua São Paulo. E o casarão que sedia um museu, o Centro de Arte Popular (CAP), localizado na Rua Gonçalves Dias, 1.608, no Circuito Cultural da Praça da Liberdade, também pertencente ao instituto.
Na lista de bens a serem vendidos consta ainda um imóvel em São João del-Rey, Região Central do estado; um casarão ao lado do CAP, que já abrigou uma unidade do Ipsemg;, um imóvel no quarteirão fechado da Rua Carijós com Amazonas e outro na Afonso Pena com Amazonas. A venda faz parte do Projeto de Lei 2.238/24, que eleva em 81% as contribuições dos servidores ao Ipsemg com o objetivo, segundo o governo do estado, de reduzir o déficit de R$ 200 milhões do instituto previsto para este ano.
Ontem, a base do governo tentou aprovar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, mas a oposição impediu. No mesmo dia, uma audiência pública também foi realizada para debater a proposta com os servidores públicos que serão impactados com o aumento das contribuições ao Ipsemg.
Alguns dos bens do instituto que o governo pretende vender são descritos em anexo enviado junto ao projeto na semana ada, mas sem detalhamento preciso, caso do imóvel na Rua Carijós com Amazonas sem número, e outro na Amazonas, 410, número inexistente nas placas. Mas, de acordo com o Ipsemg, esses imóveis abrigam uma loja atualmente desocupada e um estacionamento que está em processo de reintegração de posse em ação movida pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG).
O Ipsemg informou ainda que não fazem parte da proposta de venda o posto Psiu (Unidade de Atendimento Integrado - UAI Praça Sete) e o antigo prédio do Bemge, ambos do instituto. Autora do requerimento que debateu o projeto de lei, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou a venda do patrimônio e também o aumento da taxação sobre os trabalhadores que, segundo ela, em sua maioria, recebem baixos salários e sofrem com a defasagem da remuneração.
Para ela, “é um projeto para desmontar o Ipsemg”. “A gente começa a identificar isso na sua origem. Por que um projeto de lei e não um projeto de lei complementar? Porque o número de deputados para votar e alterar projetos de lei é menor do que projetos de lei complementar. E as futuras modificações que hoje precisariam ser feitas por projetos de lei complementar am a ser feitas por projetos de lei”, questiona a parlamentar.
“Então, o pulo está aí. Segundo, o projeto de lei autoriza a venda de todo o patrimônio do Ipsemg. Qual é o motivo? Para quê? E aí lá está colocado que é para suprir eventuais déficits do próprio Ipsemg”, disse também. Segundo ela, a oposição vai obstruir as votações sobre instituto para poder debater o projeto com os servidores e com o próprio governo.
O Ipsemg alega que o aumento dos gastos, a inflação e a expectativa de vida crescente têm gerado sobrecarga nos serviços. Afirma ainda que com esse aumento proposto “será possível melhorar a assistência à saúde dos beneficiários e a sustentabilidade financeira do instituto”.
No caso do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPMS), o governo eleva o desconto dos policiais e bombeiros de 10,5% para 13,5% e reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5%. O aumento da alíquota paga pelos militares será gradativo, com acréscimo de 1% a cada ano, a partir da aprovação, até alcançar os 3%. De acordo com o estado, o objetivo é dar “sustentabilidade financeira ao sistema”.
O governo afirma que o aumento vai trazer “impactos positivos” para os militares, dando “maior segurança para o desempenho de suas funções, sustentabilidade e garantia da manutenção da prestação de serviço de qualidade por parte do IPSM”.
Aumento de 81%
O Projeto 2238/2024 determina aumento de 81,7% do piso e do teto da contribuição do funcionalismo, mantendo os mesmos valores da alíquota de desconto. Caso seja aprovado, esse teto ará para R$ 500 e o piso para R$ 60. Para os filhos maiores de 38 anos, será criada contribuição de R$ 90 e para aqueles com idade igual ou superior a 59 anos alíquota adicional de 1,2%. Outro projeto do governo aumenta a contribuição dos policiais militares ao IPMS e reduz a do estado. Ele seráser debatido hoje na Comissão de Segurança Pública a pedido do deputado Sargento Rodrigues (PL).